Apucarana recebe na próxima sexta-feira e sábado (20 e 21/11) mais uma edição do Programa “Justiça no Bairro”. No primeiro dia, a partir das 19 horas, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), acontece a cerimônia de casamento coletivo de 100 casais de Apucarana e região. “O atendimento de demandas sociais e judiciais será concentrada no sábado junto às dependências da Escola Municipal Durval Pinto, que tem acesso pela rua aos fundos do Complexo Lagoão”, informa Márcia Regina de Sousa, secretária Municipal da Assistência Social.
Nesta edição, alerta a secretária, não haverá confecção de documentos. Das 9 às 17 horas, os atendimentos serão nas áreas de Família, em situações de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável; regularização de visitas, bem como na área de Registros Públicos, com ações de retificação de registro civil e interdição na área cível, além do exame de DNA. “Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$220, pagos no momento da coleta”, explica a secretária Márcia.
Criado no ano de 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora Joeci Machado Camargo, o Projeto Justiça no Bairro tem como principal finalidade a descentralização da prestação jurisdicional, sem custos, levando acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável. A etapa local tem apoio da Prefeitura de Apucarana e visa promover a conciliação de demandas reprimidas, com a presença das partes envolvidas, com a imediata solução dos casos.
O prefeito Beto Preto salienta que os serviços da administração municipal vão estar presente com o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que atende a contribuintes com débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, relativos a IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias e taxas. “Ao aderir ao Refis, a pessoa terá vantagens que vão variar segundo o acordo escolhido na renegociação”, esclarece o prefeito. De acordo com a lei, aprovada pelos vereadores, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa e, no parcelamento em até três vezes, redução de 80% nos juros e multa.
Serviço: Mais informações sobre o “Justiça no Bairro” em Apucarana podem ser obtidas no Centro Social Urbano, pelo telefone 3425-1511 ou em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Detalhes sobre o Refis pelo telefone 3422-4000 no setor de Tributação.
Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana
