A Câmara Municipal de Vereadores devolveu nesta quinta-feira (29/12) à Prefeitura de Apucarana, mais R$1.113.183,84. Somados aos R$645.235,50 repassados em agosto, o Legislativo fecha o exercício devolvendo um total de R$1.758.419,34 aos cofres municipais. O montante é relativo à economia de recursos do duodécimo, que é repassado mensalmente pelo próprio Executivo para que a Câmara mantenha suas atividades.
O ato aconteceu nas dependências da própria Casa de Leis e contou com a participação apenas do presidente José Airton “Deco” de Araújo (PR), que fez uma breve prestação de contas de seus dois mandatos à frente da presidência (2013-2014/2015-2016) e entregou um cheque ao secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. “É com muita alegria que chego ao final de mais um mandato e posso informar que, desde o ano de 2013, economizamos e devolvemos à prefeitura um total de R$8.572.583,64. Podem somar o que foi devolvido em outras gestões, do ano 2000 a 2012, que não vai chegar neste patamar. Contudo, não fiz nada sozinho, isso foi construído junto com todos os demais vereadores e funcionários desta Casa”, declarou Deco.
Segundo ele, “ao fazer um balanço, valeu muito a pena fazer a economia”. “Vejo que foi um período de bons resultados, de sucesso, sobretudo por termos um prefeito que administrou muito bem os recursos devolvidos. Onde o cidadão estiver hoje em Apucarana ela vê a aplicação deste dinheiro, pois temos sobras da Câmara em obras de asfalto, nas escolas, centros de educação infantil (CMEIs), unidades de saúde, entre outras áreas”, exemplificou o vereador.
Em nome do prefeito Beto Preto (PSD), o secretário Marcello Augusto Machado agradeceu o empenho do Legislativo e destacou a importância do retorno dos recursos. “A partir de um entendimento, no mês de agosto já havíamos recebido um adiantamento de R$645 mil, e agora mais este R$1,1 milhão que entram livres para o caixa municipal e são muito bem vindos, sobretudo para ajudar o município a fazer frente às despesas de início de ano. Sempre há necessidades em áreas como limpeza e manutenção geral da cidade, na Educação, na Saúde, na recuperação asfáltica que também não pára nunca, contrapartidas municipais em convênios, entre outros compromissos. É um recurso que contribui para deixarmos a cidade em ordem e já entra como reserva para 2017”, comentou Machado.
Ele afirma que mesmo sem a devolução da Câmara, a prefeitura já havia fechado as contas no “azul”. “Isto é fruto do esforço implementado pelo prefeito Beto Preto em sua gestão desde o início do mandato, em janeiro de 2013, onde apesar das dificuldades administrativas herdadas, foram honrados todos os compromissos com folha de pagamento, encargos dos servidores públicos, pagamento de fornecedores e outros investimentos. O lema sempre foi e continuará sendo transparência e pés no chão”, concluiu Marcello Machado, secretário da Fazenda de Apucarana.
O que é – A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos”. O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim “duodecimu”.
Recursos do duodécimo devolvidos pela Câmara de 2013 a 2016
Ano Valor
2013 – R$2.300.701,24
2014 – R$1.738.511,89
2015 – R$2.045.309,41
2016 – R$2.488.061,10
Total – R$8.572.583,64
