EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O CALENDÁRIO ELEITORAL MUDOU: AGORA, O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 SERÁ DIA 15 DE NOVEMBRO E O SEGUNDO DIA 29 DE NOVEMBRO. AS DATAS ORIGINAIS ERAM 4 DE OUTUBRO E 25 DE OUTUBRO.
De acordo com o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em processo eleitoral. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados em julho define novas datas e prazos para todas as etapas do processo eleitoral, incluindo registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
Além disso, por conta da instabilidade e de situações de grave emergência gerada pela pandemia, caso algum município ou Estado não apresentem condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso Nacional, a pedido da Justiça Eleitoral, poderá editar decretos legislativos designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data máxima o dia 27 de dezembro de 2020. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
A partir de 11 de agosto as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.. Até o dia 14 de agosto é o limite para o comparecimento dos pré-candidatos nas inaugurações de obras públicas, bem como para os repasses de recursos por convênios e transferências voluntárias de recursos para os Municípios pelos Estados e pela União.
31 de agosto a 16 de setembro Período para realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. (As convenções poderão ser feitas por meio virtual, seguindo as normativas previstas em Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral). (Art. 1º, §1º, inc. II da EC).
26 de setembro – Último dia para o pedido de registro das candidaturas. A partir de 26 de setembro Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia
27 de setembro Início da propaganda eleitoral para os candidatos que já tiverem CNPJ e contas de campanha abertas.
27 de outubro Divulgação de relatório da prestação de contas parcial pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados
15 de novembro 1º turno das eleições
29 de novembro 2º turno das eleições
