Após uma guerra de liminares na Justiça e sob pressão de servidores estaduais nas galerias da Assembleia Legislativa, dos deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com a emenda do Executivo que suspende o reajuste salarial do funcionalismo previsto para janeiro. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta voltará ao plenário para segunda discussão na noite da próxima quinta-feira (24).
Houve protesto nas galerias, lotadas de servidores. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, derrubou no início da noite a liminar que impedia a votação do adiamento do reajuste dos servidores paranaenses. Com isso, a Assembleia Legislativa retomou a votação.
A sessão foi reiniciada perto das 19h30, com discursos inflamados da oposição, que alega que a decisão judicial segue valendo, pois o presidente do TJ-PR teria analisado apenas o recurso da Assembleia que alegava que não existia mais uma emenda suspendendo o reajuste, mas sim um texto substitutivo, que já incorporava o adiamento da reposição inflacionária aos servidores, informa a Gazeta do Povo.
No início da tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça, Jorge de Oliveira Vargas, havia concedido liminar em favor de deputados da Oposição suspendendo a tramitação da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017. As Procuradorias da Assembleia e do Governo recorreram e conseguiram reverter à decisão.
A sessão plenária foi aberta normalmente às 14h30, com o comunicado do presidente de que o item três da Ordem do Dia seria retirado momentaneamente da pauta de votação, em razão da decisão liminar. Após pouco mais de uma hora de sessão, o presidente Traiano anunciou a suspensão da mesma em razão de um entendimento prévio da Procuradoria da Alep. “A decisão de que fui intimado minutos antes da presente sessão ordena a suspensão da tramitação da emenda encaminhada pelo ofício 209/2016. Contudo, tem-se que a referida emenda não mais tramita, tendo em vista que a Comissão de Orçamento aprovou o substitutivo geral”Traiano suspendeu a sessão e convocou um novo encontro dos deputados em plenário às 19h30,
Sem dinheiro em caixa
O projeto de lei foi enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia para revogar o reajuste previsto em lei sancionada no ano passado. A recomposição da inflação, além de um adicional de 1%, estava garantida na legislação, aprovada em 2015 para acabar com uma greve dos servidores públicos. Mas agora o governo diz não ter caixa para honrar com o compromisso ao mesmo tempo em que paga promoções e progressões de carreira.
Nova emenda
Os deputados que integram a bancada de oposição ao governo de Beto Richa conseguiram 18 assinaturas e apresentaram uma subemenda que propõe o parcelamento do reajuste e também das promoções e progressões.
Pela emenda, o IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2016 (6,8%) seria pago em três parcelas: 3% em janeiro; 2% em agosto; e 1,8% em setembro. Em relação as promoções e progressões, a emenda estabelece que seriam implantadas no mês de janeiro do ano que vem as referentes ao ano de 2015; em agosto as referentes em 2016; e parceladamente a partir de 2017 os pagamentos atrasados referentes aos anos de 1015,2016 e 2017.
Esta subemenda foi rejeitada na Comissão de Orçamento, e os deputados de oposição tentam colher assinaturas para conseguir um requerimento que leve o texto para votação em Plenário.
Foto e Informações: bandab.com.br
