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Servidores públicos já devolveram quase R$ 1,7 milhão de auxílio emergencial indevido

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Ao todo, 1.605 agentes públicos paranaenses emitiram guias de recolhimento para o governo; o número representa mais de 10% da totalidade dos benefícios recebidos de forma ilegal

Mil seiscentos e cinco servidores municipais e estaduais do Paraná que receberam indevidamente o auxílio emergencial já devolveram a quantia, ao governo federal, até a última terça-feira (9). O montante é de R$ 1.692.000,00, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Polícia Federal.

O número de devoluções representa mais de 10% da totalidade dos auxílios emergenciais recebidos de forma indevida por funcionários públicos paranaenses. 

Governo investiga recebimento de auxílio emergencial ilegal
Os órgãos envolvidos no levantamento dos dados explicam que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como por exemplo o Bolsa Família, além do uso indevido de documentos dos servidores paranaenses por criminosos. As situações são investigadas pelo governo federal. 

A apuração da irregularidade foi resultado de um trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).

A ação apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.

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