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Secretário defende escolas cívico-militares no Paraná: “Mais disciplina”

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Osecretário de Educação do Paraná, Renato Feder, defendeu em entrevista à Banda B na manhã de quarta-feira (28/10) a adoção do ensino cívico-militar em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado.

Feder justificou que a mudança se dá por um entendimento de que a população quer mais disciplina nas escolas e negou que isso vá causar um processo de militarização do ensino, ponto de critica por parte dos sindicatos de professores e servidores.

“O Paraná tem 2.140 escolas públicas e destas somente cinco eram militares. A gente percebe que uma parte importante da população quer que os alunos estudem questões de disciplinas e físicas. Estamos perguntando a população se ela gostaria que a sua escola se torna uma escola cívico-militar. A gente questiona e ai sim vai para a mudança. A mudança é uma aula de educação física mostrando a Constituição Federal, aula de Direito, ética e cidadania. Também dar mais aula de matemática e de português, além do uso de uniforme obrigatório”, explicou à Banda B.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

“Temos escolas na rede que são maravilhosas. Estamos consultando à população. Se os pais querem liberdade e ambiente mais relaxado, ele deve ir para uma escola comum, agora se prefere que vá para a escola com uniforme e mais disciplina, existirá a cívico-militar A parte pedagógica não muda”, salientou.

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar a partir desta terça-feira (27) para oficializar a indicação. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

Objetivos

Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

“Queremos trazer um ambiente de calma, paz e favorável ao ensino. A gente prevê uma educação mais forte, com os alunos aprendendo leis brasileiras, foco na constituição e as responsabilidades de cada um. Queremos formar cidadãos melhores”, concluiu o secretário.

Entenda como funcionarão as consultas públicas

As consultas públicas acontecerão nas escolas indicadas para o programa nesta terça-feira (27) e na quarta-feira (28), das 8 horas às 20 horas. Estarão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem oferta de ensino noturno, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. A consulta será em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo na escola em questão.

Fazem parte da comunidade escolar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), o próprio participa da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar sua assinatura.

Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 pessoas. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total. O resultado de todas as consultas deve sair até quinta-feira (29).

APP-SINDICATO

Por sua vez, a APP-Sindicato protocolou na noite desta terça-feira (27) uma ação contra o governo do Paraná por ilegalidades cometidas na convocação de pais, mães e responsáveis para participar de referendo sobre a militarização de mais de 200 escolas da rede pública estadual. A entidade pede a suspensão imediata do processo.  Sindicato afirma que a medida está em desacordo com a Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governo está tentando impor a sua vontade e, novamente, se aproveitando da pandemia para burlar o direito da comunidade debater o assunto e fazer a escolha de forma consciente e democrática.

“Não houve tempo razoável para a comunidade escolar conhecer e discutir os inúmeros pontos negativos desse programa para a educação pública do Paraná e os perigos que ele oferece para a formação dos nossos adolescentes e jovens. Esperamos que o Judiciário barre essa atitude ilegal e arbitrária que ainda está colocando a vida das pessoas em risco, ao estimular a aglomeração e a circulação das pessoas durante a pandemia”, acrescentou.

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