A Prefeitura de Arapongas, por meio do Procon, emitiu nesta segunda-feira (17) uma recomendação administrativa para os laboratórios e farmácias que realizam exames para o diagnóstico da Covid-19 e também para a Influenza. O ato é em razão dos relatos dos aumentos nos preços dos testes. O coordenador do Procon Arapongas, Gabriel Esper, enfatiza sobre a proibição de práticas abusivas nos preços descritos no Código de Defesa do Consumidor. “ Em que pese não haver tabelamento ou congelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como o aumento injustificado da precificação de produtos, ainda mais em um momento de crise sanitária tão grave como esse que ainda estamos vivendo”, disse.
Além da recomendação administrativa, os Procons estão monitorando eventuais abusos e aumentos injustificados e poderão aplicar multas nas empresas, cujos valores variam de R$ 777,70 (setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos) a R$ 11.710.085,97 (onze milhões setecentos e dez mil e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Os consumidores poderão acessar os serviços do Procon de Arapongas através dos seguintes canais de atendimento e endereço:
– TELEFONE/WhatsApp: 43 3902-1173
– Disque denúncia: 151
– PROCON ARAPONGAS – Endereço: Rua Tico-Tico, 877, Vila Natal.
