A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana, em parceria com a Autarquia Municipal de Saúde (AMS), realizou atividade de atendimento direto às 15 detentas do minipresídio. A ação, promovida no final da semana passada, contou com o acompanhamento do Dr. Oswaldo Soares Neto, juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, e do delegado-chefe da 17ª SDP, José Aparecido Jacovós.
“A Lei de Execução Penal do Brasil determina que as presas tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive médica, pois embora encarceradas, todas têm direito à Saúde. E esta ação teve este caráter, a de levar ações no sentido de garantir este direito, contribuindo tanto para a reabilitação quanto ressocialização de todas”, informa Denise Canesin Moisés Machado, secretária da Mulher e Assuntos da Família.
Lembrando que semanalmente a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) já presta auxílio a todos os detentos (homens e mulheres), Dr. Oswaldo parabenizou a iniciativa municipal. “O Poder Judiciário de Apucarana agradece a iniciativa das secretarias da Mulher e da Saúde, e ao prefeito Beto Preto, por estenderem as ações do Outubro Rosa para as internas da ala feminina do minipresídio. Apesar de estarem onde estão, é importante salientar que devem ser privadas exclusivamente da liberdade e não de terem dignidade. E com esta ação sem dúvidas todas se sentiram respeitadas enquanto seres humanos. A aceitação foi de 100%”, pontuou o magistrado da 1ª Vara Cível de Apucarana.
A equipe da Secretaria da Mulher distribuiu panfletos informativos sobre a prevenção do câncer de mama, além de laços rosas, simbolizando o Outubro Rosa. “Que é um movimento de abrangência internacional que visa despertar nas mulheres a importância da prevenção ao câncer da mama e do útero”, relatou a secretária Denise.
Já os servidores da Autarquia Municipal de Saúde, através do Núcleo de Atenção, Testagem e Tratamento de Apucarana (NATTA), realizaram exames de hepatite C, HIV e Sífilis, além de exames clínicos e o papanicolau, procedimento preventivo que deve ser feito anualmente por todas as mulheres com vida sexual ativa, visando a prevenção ao câncer do colo do útero.
Mensagem da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana
A mulher presa é cidadã!
Em nosso país todas as pessoas – mulheres, crianças e homens – são cidadãs titulares de diretos e deveres. A mulher presa tem os mesmos direitos que o homem preso. A prisão já é o resultado da condenação pela prática de crime e para toda pessoa condenada são devidos todos os direitos e garantias constitucionais. Toda pessoa que está presa, não importa a sua classe social, raça, cor da pele, sexo, orientação sexual, a quantidade da pena, o crime que praticou ou quantos crimes cometeu, deve ser tratada como cidadã e ter seus direitos respeitados por todos.
O Estado é o responsável por seu bem estar. Por isso, é dever do Estado disponibilizar atendimento jurídico, médico, odontológico, bem como fornecer alimentação saudável, vestuário, instalações higiênicas, medicamentos, ensino, trabalho, assistência psicológica e social, atividades religiosas, enfim, o serviço necessário para o bem estar de todas as pessoas encarceradas. Toda vez que o Estado, através de seus funcionários, deixa de cumprir tais deveres, coloca a pessoa presa em situação de restrições ilegais de direitos, pois não previstas em lei.
