Projeto de lei que regulamenta o repasse de alimentos para cães e gatos é de autoria do Poder Executivo.
Visando ampliar os serviços à causa animal, a Administração Municipal já doou 434 kg de ração de cães e gatos para Organização Não Governamental (ONG) e tutores em situação de vulnerabilidade social em Mandaguari. As doações começaram a ser feitas a partir de dezembro de 2022, quando o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi sancionado pela prefeita Ivonéia Furtado – acesse a íntegra da lei.
As doações ocorrem por meio do Banco de Rações, programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo para melhorar a logística do Centro de Bem-Estar Animal do município.
Ao todo 10 pedidos já foram atendidos pela Administração Municipal. Do total doado até o momento, apenas uma das solicitações foi feita por ONG, a Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos (Apaad). A entidade mandaguariense solicitou 120 kg de ração para cães adultos, 25 kg de ração para cães filhotes, 36 kg de ração para gatos adultos e 10 kg de ração para gatos filhotes, o que corresponde a cerca de 28% das doações até o momento.
Os alimentos solicitados já estão à disposição da ONG e, a pedido da própria Apaad, seguem armazenados no Centro de Bem-Estar Animal. Segundo a veterinária da Prefeitura de Mandaguari, Nathia Rigoglio, o município também faz o serviço de entrega dos alimentos. “A gente leva até o endereço registrado, acompanhando e fiscalizando de perto cada uma das doações.”
ESTOQUE – Os repasses do Banco de Rações foram possíveis devido a uma doação, em 2022, da empresa SuperBAC, que destinou à Administração Municipal 240 sacos de rações para cães e gatos, de diversos tamanhos, no valor aproximado de R$ 15,6 mil.
A prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado, afirma que ações como essas são importantes para proteger os animais no município: “A gente espera que a doação dos itens arrecadados possa garantir alimentação de qualidade aos pets, mesmo que o tutor dele esteja, temporariamente, enfrentando dificuldades financeiras”.
Interessados em receber as rações devem registrar um protocolo presencialmente no setor “Protocolos” da Administração Municipal – atualmente na Fafiman –, ou pela internet. Conforme a legislação municipal, a ração é exclusiva para consumo dos próprio cães e gatos dos próprios requerentes, não sendo permitida a comercialização dos produtos para outras pessoas. Ainda de acordo com a lei, o Banco de Rações pode disponibilizar à doação até 30% do seu estoque.
Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo vão analisar as solicitações protocoladas e conferir se o requerente cumpre os requisitos necessários, como a condição de vulnerabilidade social cadastrada Projeto Social do Governo Federal.
SAIBA MAIS
Onde Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, no bloco 2 da Fafiman
(Rua Renê Tacola, 152 – Centro)
Quando segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone (44) 3233-8416
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
