Arapongas

Prefeitura de Arapongas suspende ponto facultativo, mas mantém feriado de Carnaval

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O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, decidiu não fixar ponto facultativo nos dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira), determinando assim o funcionamento normal de todos os órgãos públicos municipais na véspera de Carnaval e na Quarta-Feira de Cinzas. Tradicionalmente, a data resulta num feriado prolongado, com as repartições municipais retomando as atividades apenas na quarta-feira, no período da tarde. Com a decisão do prefeito, a administração municipal deixará de funcionar apenas na terça-feira.
Sérgio Onofre, considerando as dúvidas surgidas com relação ao carnaval deste ano, solicitou análise pela Procuradoria Jurídica do Município a respeito da possibilidade ou não da suspensão ou revogação do feriado. Em resposta, verificou-se que o feriado de carnaval no Município de Arapongas é fixado pelo art. 46, II, da Lei Municipal 3.592, de 05 de janeiro de 2009, com aprovação da Câmara de Vereadores. Portanto, não pode ser revogado ou alterado pelo prefeito por mero decreto, como feito pelo governo do Estado e alguns municípios. Em resumo, a terça-feira de Carnaval é feriado municipal concedido por Lei, não podendo ser alterado por ato do Prefeito.
A Procuradoria Jurídica ressalta que a não fixação do ponto facultativo neste ano atende a uma recomendação da Saúde em função da pandemia do coronavírus e que a decisão tem efeito apenas sobre o funcionamento da Prefeitura e repartições a ela vinculadas, em nada afetando as decisões relacionadas à indústria, ao comércio e ao segmento de serviços, que têm jornadas definidas através de legislação e acordos específicos.

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