A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma), tem intensificado ações de prevenção, combate e orientações quanto ao descarte irregular de resíduos e entulhos nas calçadas. “É um trabalho que busca ampliar a conscientização ambiental e combate ao descarte irregular desses materiais”, diz a secretária da pasta, Sandra Mendonça.
Ainda conforme a Seaspma, nos casos de descarte irregular de qualquer tipo de resíduo em calçadas, os moradores serão notificados de forma administrativa, com prazo estabelecido para a remoção de todo o lixo. “Caso o prazo não seja cumprido, a notificação é encaminhada para a Secretaria de Meio Ambiente, que tomará as providências necessárias. Inclusive, cabendo multa que pode variar de 10 a 100 UFA’s, a depender do agravo da situação”, explica Mendonça.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente estruturou um cronograma de fiscalização que vai percorrer os bairros da cidade. Do dia 27 ao dia 31/01, equipes irão passar pelos bairros Jardim Paraná, Jd. Caravelle, Jd. Aeroporto e Jardim Santa Alice. Em caso de descarte irregular, os moradores serão notificados.
“Dúvidas de como proceder com o descarte correto devem ser sanadas através dos nossos telefones (3902-1194 ou 3902-1196). Temos também um whatsapp: 3902-1089. Os telefones servem também para denúncias”, informou a secretária Sandra Mendonça.
CONFIRA NA ÍNTEGRA A LEI AMBIENTAL REGENTE NO MUNICÍPIO:
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/a/arapongas/lei-ordinaria/2005/324/3231/lei-ordinaria-n-3231-2005-dispoe-sobre-a-instituicao-da-politica-municipal-de-meio-ambiente-do-municipio-de-arapongas-e-da-outras-providencias?q=3231
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