Portaria assinada hoje (23) pelo prefeito Beto Preto garantiu avanço funcional a novas categorias de servidores da administração direta (prefeitura). O direito trabalhista garantido por lei municipal e que não vinha sendo cumprido há 16 anos, está sendo concedido gradativamente na atual administração.
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Nesta rodada, recebem o avanço funcional pela prefeitura – já na folha de pagamento de março, 30 agentes da Guarda Municipal, 28 músicos da Banda Municipal, 1 agente social e 5 técnicos e instrutores de esporte, totalizando 64 servidores. O comandante da Guarda Municipal, Edinei Francisco da Silva, classificou a medida como uma conquista da corporação. “Recebemos essa notícia como uma valorização e um reconhecimento da atual gestão ao trabalho da guarda municipal. Agradeço em nome da corporação”, disse Silva.
Com negociações junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), no final de 2014 todos os servidores da Autarquia Municipal de Educação (AME) e, em 2015, funcionários da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) e algumas outras categorias da prefeitura e AMS também já haviam sido atendidas. “O processo é gradativo, mas vamos garantir o avanço funcional a 100% dos servidores públicos municipais”, afirmou o prefeito Beto Preto.
Apesar de ser um direito previsto pelas leis 058/1997 e 068/1997, que criou o sistema de cargos e carreira dos funcionários públicos municipais da prefeitura e Saúde, respectivamente, nenhum servidor em Apucarana recebeu o avanço funcional entre 2001 e 2012, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Cada cargo possui seu nível salarial base, previsto na lei municipal. O avanço funcional concedido hoje a 64 servidores representam um adicional de aproximadamente R$ 12 mil na folha de pagamento da prefeitura.
A superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Riveline, lembrou que em 1999 foi a única vez que o direito do avanço funcional foi respeitado. “Os primeiros e únicos avanços foram concedidos dois anos após a criação da lei, quando o então secretário de Administração era Pedro Agostinete Preto, pai do atual prefeito.
“A concessão dos avanços é um compromisso que tenho com todos os servidores. É fruto do bom entendimento entre a administração municipal e a atual diretoria do sindicato. Temos mantido reuniões mensais para troca de ideias e estudo caso a caso das demandas. O avanço funcional é um direto que infelizmente não foi concedido pelas gestões que me antecederam. Também não se pagava FGTS e o INSS, além de licença prêmio. Hoje é pago tudo que é devido”, destacou o prefeito.
A solenidade de assinatura da portaria do avanço funcional contou também com presença do presidente do Sindspa, André Joaquina (Matoso), e demais diretores do sindicato.
