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Prefeitos da AMEPAR participam de reunião com governador

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior recebe nesta segunda-feira (29), prefeitos da Margem do Rio Paranapanema para tratar da retirada da energia vendida por usinas da formação do valor adicionado do ICMS. Curitiba, 29/07/2019 -Foto: Geraldo Bubniak/ANPr
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Na última segunda-feira, dia 29, os prefeitos de 9 dos 22 municípios da AMEPAR se reuniram com o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Eles integram o grupo de 32 municípios margeados pelo rio Paranapanema que tiveram terras alagadas por reservatórios de usinas. O encontro foi para pedir a revisão dos critérios para fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

Os prefeitos querem assegurar a correta compensação a cidades que tiveram áreas alagadas por reservatórios de usinas construídas à margem do Paranapanema. São três complexos, todos pertencentes à empresa chinesa CTG.

Ratinho Junior determinou que seja montado um comitê envolvendo a Secretaria da Fazenda e parte dos prefeitos da região para encontrar o melhor modelo tributário. “Estamos todos dispostos a colaborar. Agora é achar a melhor solução técnica e fiscal”, afirmou.

Outro ponto tratado na reunião diz respeito a três usinas que ficam na divisa entre Paraná e São Paulo, nos municípios de Diamante do Norte, Ribeirão Claro e Andirá. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a sede da usina é definida pela localização da casa de máquinas, que está no Paraná.

Porém, as usinas estão registradas em São Paulo, gerando prejuízo considerável ao Paraná e aos municípios da região, que deixam de receber ICMS da energia gerada. “Estamos em conversações, técnicas e políticas, para trazer as inscrições para o Estado do Paraná e resolver esse problema de uma vez”, destacou o Renê Garcia, secretário da Fazenda.

Os prefeitos de Lupionópolis, Porecatu, Florestópolis, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Sertanópolis, Ibiporã e Jataizinho participaram da reunião juntamente com outros 23 municípios. Estiveram presentes também os deputados deputados estaduais Alexandre Curi, Cobra Repórter e Luiz Claudio Romanelli.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná com edição da Assessoria de Comunicação da AMEPAR

Fotos: Agência de Notícias do Paraná

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