Um estudo realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) propõe fundir os municípios com menos de 5.000 habitantes no Brasil, como “forma de melhorar a prestação dos serviços públicos à população e promover economia de recursos”. O documento foi finalizado em 2015, mas ganhou divulgação pública apenas agora.
Segundo o documento, cidades com população inferior a 5.000 habitantes “tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão –como saúde e educação”.
Municípios com até 5.000 habitantes são “inviáveis econômica e politicamente”, disse nesta quarta-feira (11) o presidente do TCE, Ivan Bonilha.
“O que esses municípios recebem é inferior à despesa que têm com serviços básicos. Não deveriam ser municípios. Se foram criados, a maioria na década de 1990, se havia sustentabilidade na época, já não existe hoje, com cenário de restrição, enxugamento da máquina e redução de despesas”, defendeu Bonilha.
O Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios. Desses, 1.301 possuem menos de 5.000 moradores. No caso específico do Paraná, 96 das 399 localidades estão nessa linha de corte.
“Eles deveriam voltar a ser os distritos que eram antes. Com isso, se deixaria de gastar o dinheiro que se paga para manter estrutura burocrática. Só vereadores, são, por lei, no mínimo, nove em cada um. Há ainda demandas para criar comarcas judiciais, depois fóruns. O Estado é caro”, justificou.
Ele citou, como exemplo, duas pequenas cidades paranaenses: Porto Amazonas (4.755 habitantes, 75 km a oeste de Curitiba) e Miraselva (1.858 habitantes, 352 km a noroeste de Curitiba).
“Em média, manter uma Câmara de Vereadores custa R$ 16,62 por ano para cada paranaense. Mas, em Porto Amazonas, são R$ 53 por morador. Em Miraselva, R$ 135, quase nove vezes mais que a média estadual. É justo?”, questionou.
Como fazer?
Bonilha admitiu que a proposta é ousada e de difícil implementação sob a lei atual –que faculta aos municípios ou distritos a decisão de propor seja uma emancipação ou o caminho inverso. Isso quer dizer, na prática, que a decisão de extinguir a estrutura burocrática passaria por prefeitos e vereadores, diretamente interessados no assunto.
“Acho que é uma discussão possível. Toca de perto a vida do cidadão, que sente a presença –ou a ausência– do governo municipal. Espero propor o debate e chamar a atenção para um tema que está em nossa cara”, afirmou.
“Criar índices objetivos para indicar viabilidade financeira dos municípios, criar janelas facilitadoras e atribuir a prerrogativa de criar, fundir ou reincorporar municípios às Assembleias Legislativas” são caminhos possíveis para que a proposta se torne viável, segundo Bonilha.
“Queremos debater. Não temos autoridade para impor fusão ou incorporação. A legislação sobre isso é federal.”
Ele encaminhou o estudo, em novembro passado, ao TCU (Tribunal de Contas da União), e disse que irá defender que se debata a proposta –inclusive no Congresso Nacional– em reuniões de entidades que reúnem conselheiros de cortes estaduais de contas.
“Já conversei com os ministros [do TCU] Benjamin Zymler e Aroldo Cedraz para ver como [o debate] poderia ser feito”, falou. Oficialmente, porém, Bonilha disse que seu estudo não recebeu qualquer resposta do TCU.
O estudo
“No mínimo metade dos municípios paranaenses tende a apresentar dificuldades estruturais em relação à sua administração pública”, afirma o TCE-PR no estudo.
“A fusão representaria um ganho de escala, com o aumento da população, além da redução de cargos políticos, aumento da poupança dos cofres públicos, maior independência financeira e dinamismo econômico municipal”, afirma o estudo do TCE-PR.
“As evidências indicam que os movimentos emancipatórios, tanto no Brasil quanto no Paraná, não foram equitativamente distribuídos entre as diferentes escalas municipais. Pelo contrário, os movimentos foram concentrados na criação de municípios com baixo contingente populacional”, afirma o documento.
O estudo destaca o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do governo federal, como uma das justificativas para a fusão.”Ao privilegiar excessivamente os municípios de pequena população, o FPM pode ter induzido um comportamento estratégico por parte de muitos municípios, que se subdividiram para elevar suas receitas per capita. Infelizmente, a partir dos exames empreendidos neste trabalho, os resultados comparativos entre o IDHM [Índice de Desenvolvimento Humano dos Município] no âmbito dos 10% de municípios mais populosos e 10% menos populosos do Estado do Paraná robustecem a hipótese de que micro e pequenos municípios são geralmente caracterizados por níveis mais baixos de desenvolvimento humano integrado, tanto em termos absolutos como relativos”, prossegue o texto.
“Não há como se conceber ideia do surgimento de município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria. (…) Identifica-se sobre a questão da escala municipal um verdadeiro dilema entre, de um lado, democracia e, de outro, eficiência econômica”, argumenta o estudo.
