Brasília – Após o governo Lula publicar o decreto nº 12.189/2024, que trata sobre embargos e multas a quem cometer crimes de incêndio no campo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou nota em que demonstra preocupação com o texto.
“É fundamental que as sanções previstas sejam aplicadas nos estritos limites da responsabilidade de quem comete esses deploráveis atos. Importante destacar que o produtor cuja propriedade é impactada também é uma vítima”, diz a nota.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), considera o decreto “preocupante e nefasto”, já que os proprietários de terras terão que provar que não foram eles que incendiaram a própria área ou a vegetação natural afetada.
“É como achar que o produtor vai colocar fogo no bem mais importante para ele e sua família, ou seja, na própria produção e nas áreas que preserva. É um absurdo!”, declarou Lupion.
Ele ressaltou que os prejuízos são extremamente graves. “O produtor punido fica impedido de acessar crédito, tem sua propriedade embargada, e ele tem o ônus de provar que não cometeu o ato. É algo extremamente grave, e irrecuperável mesmo depois que consiga provar sua inocência”, disse o parlamentar.
Segurança jurídica
Ainda em nota, a FPA aponta que é importante assegurar o contraditório e a ampla defesa para evitar punições injustas aos produtores rurais, como manda o devido processo legal.
A Frente também atua, no Congresso, para aprovar projetos que aumentem as penas para quem realiza incêndios criminosos no Brasil. Mas o presidente Pedro Lupion disse que a bancada está atenta, e vai atuar para proteger os produtores de punições indevidas.
“São eles (os produtores) que sofrem os danos econômicos, em sua propriedade, no meio ambiente que preservam, em sua produção e até no seu imóvel. O produtor é a grande vítima desses incêndios, e terá sua capacidade de gerar oportunidade e renda severamente afetadas com punições indevidas”, afirmou o deputado pelo Paraná.
