Representantes da Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fiscalização de Posturas Municipais, dialogaram, nesta quarta (27), com empresas prestadoras de serviço de recolhimento de resíduos da construção civil.
O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria de Meio Ambiente, no Parque da Pedreira, reuniu técnicos do Departamento de Meio Ambiente, a Auditora Fiscal do Município, fiscais municipais e dois empresários do ramo que atuam na cidade.
Na ocasião foram alinhados procedimentos para cumprir a legislação municipal, a partir das leis nº 4133/2024, 582/2000 e 450/1999, referentes à coleta de resíduos da construção. As condições para a prestação dos serviços e para a instalação das caçambas nas vias públicas foram alguns dos temas da reunião.
Segundo o fiscal de obras e posturas da Prefeitura de Mandaguari, Ivanilton Grigório, foram discutidos detalhes que estão em fase de implantação em Mandaguari, como a cobrança em relação ao uso de lonas nas caçambas no momento da retirada da caçamba, exigência da lei municipal nº 4133/2024.
“Por parte da fiscalização, haverá forte cobrança para que os limites de capacidades das caçambas não sejam ultrapassados, para evitar risco de queda de materiais em vias e em veículos, bem como não ultrapassar o limite de peso do caminhão no transporte, evitando riscos à via e ao transportador”, afirma Grigório.
Segundo a Administração Municipal, cerca de 120 caçambas são autorizadas, mensalmente, a serem distribuídas na cidade, com limite de até dez dias seguidos.
Os prestadores de serviço se colocaram à disposição da Administração Municipal para cumprir os requisitos legais. “São procedimentos que buscam garantir um meio ambiente equilibrado e sustentável para a cidade”, reforça Grigório.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
