A juíza substituta Diele Denardin Zydek, da 5 a. Vara da Fazenda Pública, negou liminar à ação popular assinada pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri, para suspender e anular o decreto 47/2020, que prevê a realização de provas presenciais para a contratação de profissionais da educação por meio do Processo Seletivo Simplicado. (PSS). Veneri recorreu à Justiça apontando vários problemas no edital como a exposição dos inscritos ao risco de contrair coronavírus durante a aplicação da prova.O deputado diz que vai recorrer da decisão. No entendimento da juíza, não há risco aos participantes se o governo adotar as medidas de segurança para impedir contaminação. Da mesma forma, a magistrada não viu irregularidades no fato de os profissionais do grupo de risco serem impedidos de assumir as vagas se forem classificados.
No documento, o deputado destaca, entretanto, que o método para seleção dos professores sempre foi a prova de títulos. E que é inconcebível em meio à pandemia de coronavírus, o governo realizar uma prova presencial que nunca foi exigida antes.
Os servidores PSS estão mobilizados nesta terça-feira, 17, para tentar convencer o governo a rever a decisão. “O governo criou uma situação irresponsável. Com hospitais lotados em Curitiba e em várias cidades, como fazer uma prova dessas? É impossível isolar todas essas pessoas dentro de uma sala. Esse processo foi adiado uma vez não pode ser adiado novamente? O concurso da Policia Militar foi suspenso. O Legislativo somente volta com suas atividades após a vacina. O Judiciário também. Somente a educação é que não pode?”, questionou Veneri.
Ontem, os professores promoveram uma manifestação no Centro Cívico contra o edital do concurso. Representantes da APP-Sindicato foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.
O pedido de suspensão do edital será avaliado por um grupo de trabalho com a participação das secretarias da Fazenda, Administração e Previdência, Procuradoria Geral do Estado, além da Casa Civil e da Educação. Em paralelo, técnicos da Fazenda, da Casa Civil e da APP-Sindicato vão acompanhar questões orçamentárias pertinentes às demandas para analisar sua viabilidade.
