Ocorrência Policial

Justiça determina cumprimento de quarentena para família em Sabáudia

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A Justiça deferiu, no final da tarde de ontem, dia 06, o pedido de medida liminar que determina o cumprimento de quarentena de quatro pessoas que testaram positivo para “covid-19”, mas que não vinham cumprindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde no sentido de permanecerem em isolamento domiciliar. Dos quatro pacientes, três pessoas são da mesma família.

O pedido foi feito pela Procuradoria Jurídica para Assuntos Judiciais de Sabáudia, através do advogado Veríssimo Simões, no final da tarde de sexta-feira, dia 3, após comunicação da Secretaria Municipal da Saúde que notificou o descumprimento.

O juiz de direito, Gabriel Rocha Zenun, acolheu o pedido e determinou que seja mantido o monitoramento da família, além da Secretaria da Saúde repassar as orientações técnicas necessárias aos réus, bem como o acompanhamento da Secretaria Municipal de Ação Social para prevenir vulnerabilidades sociais bem como medidas que garantam a segurança e saúde dos usuários.

“DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar aos réus a obrigação de fazer consistente na observância do isolamento domiciliar, pelo período determinado pela Secretaria de Saúde do Município de Sabáudia, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada descumprimento”, determinou o juiz.

O caso

Na sexta-feira, 03, o município de Sabáudia, através da Procuradoria Jurídica para Assuntos Judiciais, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública em Arapongas, pedindo providências contra quatro pessoas diagnosticadas com Covid-19 por descumprimento da quarentena obrigatória.

A Secretaria Municipal da Saúde informou na tarde de quinta-feira, 02, que as pessoas contaminadas pelo coronavírus estariam sendo vistas circulando pela cidade,  frequentando locais públicos. Entre elas, três são da mesma família, sendo uma criança de 9 anos.

Segundo o Procurador Jurídico, Veríssimo Simões, o município aguarda que o pedido seja atendido o mais breve possível para que essas pessoas possam ser cientificadas e obedeçam a quarentena, evitando a propagação do vírus entre a população.

O Procurador explicou que em caso de descumprimento, o mesmo poderá acarretar multa diária de até R$ 10 mil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, inclusive podendo vir a responder por crime.

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