Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, o reconhecimento do Estado de Emergência do município de Arapongas pelo Governo Federal. O prefeito Padre Beffa assinou o decreto de situação de emergência no dia 15, com o objetivo de garantir recursos para reparar os transtornos ocasionados pela chuva. O Governo do Estado homologou no dia 21 o pedido do município, levando em consideração os efeitos das fortes chuvas, caracterizando desastre, o que agora está reconhecido também pelo Governo Federal.
A partir de agora, Arapongas entra para a lista dos municípios atingidos por desastre natural habilitados para receber recursos estaduais e federais para a recuperação de locais públicos devastados na cidade. O Estado de Emergência garante ainda o direito do saque de parte do FGTS para pessoas que tiveram seus imóveis atingidos pelas chuvas.
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para abertura de pedido de saque de parte do FGTS quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido são:
Declaração das áreas atingidas por desastres naturais, formulário de Informações do Desastre (FIDE) e mapa ou croqui da(s) área(s) afetada(s) pelo desastre. Estes documentos serão fornecidos pela Defesa Civil Municipal, através de pedidos realizados junto ao setor de protocolo da prefeitura.
O trabalhador que teve sua moradia atingida deve apresentar também documentos de identificação pessoal tais como: carteira de trabalho, número de inscrição PIS/PASEP/NIS, comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
A página da Caixa que fornece mais informações está disponível através do link http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx
De acordo com o prefeito Padre Beffa, a administração está comprometida em buscar todos os recursos necessários para que a cidade se recupere o mais depressa possível. “Fizemos nossa parte e buscamos toda a documentação necessária para que os governos reconhecessem nossa situação e agora com essa resposta, vamos lutar para que os recursos cheguem ao nosso município”, afirmou o prefeito.
Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas
