Em um dia de votações intensas em Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emplacou duas vitórias no Congresso nesta terça-feira (09): o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC do Marco Temporal (PEC 48/2023), com 52 votos a favor nas duas votações, e a Câmara deu aval, com 310 votos, ao projeto que regulariza imóveis na faixa de fronteira (PL 4497/2024).
Marco Temporal: Senado aprova PEC em dois turnos
A aprovação da PEC no Senado ocorreu sob um calendário especial articulado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e por outros parlamentares. O acordo evitou a espera de cinco sessões entre os turnos e permitiu levar a matéria diretamente ao Plenário, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não vinha pautando o tema.
Pedro Lupion destacou a importância do resultado e a mobilização da bancada do agro. “52 votos desses bravos e valentes senadores e senadoras, que deram um recado muito claro a todas as instituições: o Brasil quer segurança jurídica, para que episódios de conflitos com grupos de indígenas, ou supostos indígenas como ocorre no Paraná, não aconteçam mais e que a gente consiga paz no campo”.
Com a aprovação no Senado, a PEC do Marco Temporal segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Faixa de fronteira: Câmara aprova novo marco
💬 Grupo do WhatsApp
Na sequência, a FPA se mobilizou na Câmara para aprovar o PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que trata da regularização de imóveis localizados na faixa de fronteira. A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na região e cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional.
Para Pedro Lupion, o texto rompe um ciclo de insegurança jurídica que travava investimentos e mantinha produtores sob risco patrimonial permanente. “O texto também protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”, afirmou.
Após a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Redação
