Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seasmpa), e da Secretaria de Finanças, já informou à Receita Federal Brasileira os preços de terra que servirão de base para o cálculo do valor médio do VTN /2021. O repasse dos dados à Receita Federal é obrigatório para os municípios que possuem convênio com a União para arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto.
O Laudo Técnico de Justificativa de valores de Terra Nua, contendo as orientações de enquadramento e as origens de valores e sua metodologia, está disponível no site da Prefeitura. https://www.arapongas.pr.gov.br/legislacao#leis_itr
Ano: 2021 / Valor por Hectare
ANO
LAVOURA APTIDÃO BOA(ROXA/MISTA)
LAVOURA APTIDÃO REGULAR
LAVOURA APTIDÃO RESTRITA
PASTAGEM PLANTADA
SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL
PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA
2021
93.400,00
73.000,00
57.400,00
40.600,00
28.300,00
15.000,00
Tabela de Valores R$/ha para as diferentes aptidões agrícolas.
Segundo a Lei Federal nº 9.393 de 1996, o Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores relativos a: construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas. A Receita Federal considera como VTN/há o preço de mercado do imóvel apurado em 1º de janeiro do ano a que se refere.
Lembrando que em 2021 a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, deverá ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021 pela internet, através do Programa Gerador da Declaração do ITR 2021, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal
A Secretaria Municipal de Finanças de Arapongas ressalta que os valores informados na Declaração de ITR (Imposto Territorial Rural) são de responsabilidade do contribuinte, e as discrepâncias no enquadramento do VTN podem dar início a Ação Fiscal. Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato através do fone: 3172-0236 – Gabriel Dicati.
