O último dia 28 de setembro, escolhido pela Unesco em alusão ao Acesso Universal à Informação, algumas reflexões se fazem necessárias. A permissão de acesso aos dados públicos tornou-se uma realidade em diversos lugares do mundo, mas ainda há lacunas que precisam ser preenchidas, quando se trata de transparência. Em 1990, apenas 12 países possuíam dispositivos assegurando tal direito. Em 2016, esse número cresceu para 110, sendo que
a lei brasileira é de 2011.
No Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo Programa de Transparência Pública da FGV-Rio, um dos principais problemas é a falta de transparência local. Enquanto o governo federal coloca os seus dados à disposição da população de forma didática e acessível, as administrações municipais ainda relutam em fazê-lo. De acordo com o estudo, a administração federal, por exemplo, apresenta maior cumprimento das normas de transparência do
que o seu equivalente no Canadá. O mesmo não acontece quando a transparência municipal é analisada.
Se pensarmos que as administrações locais são as mais próximas das pessoas e têm melhores condições de resolver os problemas que afetam diretamente a vida das comunidades, veremos que existe uma relação inversa entre aproximidade e a transparência nesses dois níveis de governo. “A quantidade e qualidade das informações, que recebemos sobre os nossos governos, são muitas vezes inversamente proporcional ao grau de influência que eles exercem sobre nossas vidas”, destaca o estudo. Uma sociedade bem informada tem condições de tomar decisões mais objetivas de influenciar questões locais, além de ser capaz de reduzir os níveis de corrupção e aumentar a eficiência e a qualidade da gestão. São esses os principais benefícios do direito ao acesso à informação. Mas temos de pensar também na melhoria da qualidade de vida das pessoas, o que pode resultar da divulgação de dados simples. São exemplos de informações básicas a serem disponibilizadas independentemente de qualquer requerimento: custos de cada obra e serviço; horário de atendimento dos médicos nos postos de saúde; formação, experiência profissional e jornada de trabalho dos professores das escolas públicas; tabela de horário dos ônibus da localidade; serviços postos à disposição em todas as áreas, responsáveis por sua prestação e canais para eventuais reclamações a respeito; procedimentos que cada órgão ou unidade deve adotar em situações de crise/calamidade e orientações para a população nesses casos; e, retorno dado ao cidadão quanto às suas reclamações isso, deveriam estar ao alcance de qualquer interessado. É preciso reconhecer que estamos num processo de aperfeiçoamento na relação entre o Estado e a sociedade, sobretudo no tocante ao acesso à informação, mas, ainda, temos um longo caminho a trilhar, para que se alcance o ideal, ou seja, quanto mais próximo, mais transparente.
Editorial Edição 260 – Ao alcance do cidadão
