Foi aprovado, pela Comissão Especial da Câmara Federal, o projeto de autoria do deputado gaúcho Rogério Mendonça, que regulamenta a posse e o porte de armas. A proposta de deputado Afonso Hamm, que cria a licença do Porte Rural de Armas, também obteve aprovação.
Dentro de restrições naturais, a proposta do deputado gaúcho visa permitir, aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural e que dependam do emprego de arma de fogo para defesa pessoal, familiar ou de terceiros, a defesa patrimonial. A arma poderá ser usada, somente, nos limites da propriedade rural.
Considerando a situação de caos no que diz respeito à insegurança pública, mais do que justo possibilitar que o homem do campo tenha plenas condições de exercer, através de uma arma de fogo, a segurança pessoal, de sua família e do seu patrimônio.
Importante, para tanto, observar o aumento contínuo dos registros de abigeato, invasão de propriedades rurais para assaltar e roubar viaturas e equipamentos agrícolas entre outros, por quadrilhas. Assim, as vítimas se mostram indefesas e longe de qualquer socorro imediato. Em número expressivo, a presença de abigeatários e criminosos, na invasão de propriedades do meio rural, resultam em registros de violência e homicídios.
Cremos que a aprovação dessa importante matéria é um ato de justiça e oferta de condições à segurança do patrimônio de homens que, hoje, estão entregues à própria sorte. Esses estão longe do meio urbano e totalmente desprotegidos, portanto o crime, cada vez mais, encontra, no meio rural, facilidades para a busca de seu intento.
