A presidente Dilma Rousseff vetou a flexibilização do fator previdenciário, criado para evitar a aposentadoria precoce, aprovada no Congresso Nacional, informou nesta quarta-feira (17) a Presidência em nota.
Ao mesmo tempo, a presidente apresentou uma alternativa e editou uma medida provisória para assegurar a regra 85/95, mas com a inclusão de uma progressividade que leva em conta a mudança na expectativa de vida.
O projeto aprovado pelo Congresso previa que os trabalhadores conseguiriam encerrar suas atividades e receber a aposentadoria em valor integral após a soma de idade e tempo de contribuição fosse igual ou superior a 95 anos, no caso dos homens, e de 85 para as mulheres.
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Em nota, a Presidência informou que o objetivo da medida provisória é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. A Presidência deve conceder uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), cujo o objetivo será detalhar a proposta do governo.
A divulgação menciona que a proposta baseada na regra da progressividade terá como foco a mudança de expectativa de vida da população. O detalhamento dessa proposta, incluídos aí os prazos de progressão da regra, ainda não foram definidos.
A expetativa é de que o mecanismo proposto pelo Planalto mudaria de acordo com um período pré-estabelecido, até atingir a proporção 90/100.
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Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O governo admite que a mudança, tal como aprovada no Congresso, não teria impacto imediato nas contas públicas, mas calcula que geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de R$ 3,2 trilhões, ou o equivalente a mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto brasileiro).
Repercussão
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto e avalia que a presidente “quer tirar o protagonismo da Câmara”.
— Somos contrários. Vamos derrubar esse veto.
Também em nota, a Força Sindical comentou que o governo demonstra “total insensibilidade social”, e perde “uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores”.
— A fórmula 85/95, como alternativa ao Fator Previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social.
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Confira a integra da nota divulgada pelo Planalto:
— A presidente Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
