O deputado estadual Pedro Paulo Bazana protocolou nesta segunda-feira, 9 de março, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que cria a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis. A proposta estabelece diretrizes para que os municípios planejem e implantem caminhos urbanos contínuos e seguros, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida se desloquem com autonomia entre casa, transporte público, saúde, educação, trabalho e espaços de convivência.
“Muitas vezes encontramos uma calçada acessível que termina em um obstáculo, uma rampa que não leva a lugar nenhum ou um trecho adaptado isolado. O conceito de rotas acessíveis parte justamente da ideia de continuidade. Não basta adaptar um ponto específico da cidade; é preciso garantir um caminho completo, que permita à pessoa sair de casa e chegar com segurança ao transporte, à escola, ao trabalho ou a um serviço público”, explica o deputado.
O que prevê o projeto
O texto determina que obras e investimentos financiados com recursos estaduais considerem a implantação de rotas acessíveis e observem normas técnicas atualizadas, como as ABNT NBR 9050 e NBR 16537. Também prevê recursos de comunicação inclusiva — Libras, braile, audiodescrição e leitura fácil — para ampliar o acesso à informação.
Outra medida é a exigência de planos municipais de acessibilidade para que as cidades possam acessar determinados recursos estaduais voltados à infraestrutura urbana. Além disso, o projeto condiciona repasses voluntários do Estado à existência de planejamento local para implantação de rotas acessíveis. “A proposta não é punir municípios, mas estimular planejamento. Quando o Estado investe em mobilidade urbana, em calçadas, em revitalização de áreas públicas ou em equipamentos comunitários, precisamos garantir que essas obras já nasçam acessíveis”, afirma Bazana.
Prioridades e reconhecimento
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Equipamentos estratégicos para a inclusão — como APAEs, centros de reabilitação e escolas de educação especial — serão considerados pontos prioritários na implantação das rotas. “Quem vive a realidade da pessoa com deficiência sabe que muitas famílias dependem diariamente desses serviços. Por isso o projeto prevê que as rotas acessíveis também priorizem os caminhos até instituições como as APAEs e centros de atendimento especializado, garantindo que alunos, pacientes e familiares consigam chegar a esses locais com segurança”, destaca o parlamentar.
A proposta cria ainda o Selo Paraná Sem Barreiras – Rotas Acessíveis, com categorias Prata, Ouro e Diamante, que reconhecerá os municípios com maior nível de implantação das rotas, cumprimento das normas técnicas e participação da sociedade no planejamento das ações.
Dados, tecnologia e participação social
O projeto prevê a criação de indicadores e dados públicos sobre acessibilidade, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e aplicativos colaborativos, além de campanhas permanentes de sensibilização. Também determina a participação de pessoas com deficiência nos processos de planejamento e avaliação das políticas públicas, reforçando o controle social e a efetividade das ações.
Para Bazana, a iniciativa busca transformar o direito de ir e vir em realidade concreta: “Quando falamos em acessibilidade, estamos falando de autonomia, dignidade e participação na vida da cidade. O que queremos é construir um Paraná onde nenhuma pessoa seja impedida de estudar, trabalhar ou acessar um serviço público simplesmente porque o caminho até lá tem barreiras”.
A proposta se soma a outras ações do mandato voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no Estado. Reconhecido pela atuação ao lado das APAEs e instituições coirmãs, o deputado tem articulado investimentos para construção e ampliação de escolas especializadas e defendido políticas públicas de educação especial, autonomia e garantia de direitos — agenda que, segundo ele, se fortalece com a ampliação de rotas acessíveis nas cidades.
Fonte: Redação
