O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, recebeu no gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Nickenig. O encontro formalizou nova devolução de recursos do Poder Legislativo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 475.690,62.
Conforme estudo realizado, a Câmara Municipal de Arapongas recebeu repasse em excesso, já que o orçamento aprovado pela Lei no. 5.267, de 22 de novembro de 2023, para o Legislativo, foi de R$ 15.496.331,77. “Porém, de acordo com o artigo 29, parágrafo 2º., inciso III da Constituição Federal, o Poder Legislativo receberá a proporção fixada na Lei Orçamentária, ou seja, o valor do orçamento dividido em 12 meses”, assina Márcio Nickenig.
Desta forma, o repasse mensal para o Poder Legislativo deveria ser, de acordo com o orçamento aprovado, de R$ 1.291.360,98. Porém, foram repassados R$ 1.767.051,60. “A devolução mencionada não prejudicará a previsão financeira estabelecida para o ano de 2024”, acrescenta Nickenig.
O prefeito Sérgio Onofre afirmou que é muito positiva a inciativa do Legislativo. “Trata-se de um estudo técnico que possibilitou um repasse maior do que o previsto em lei para os cofres públicos municipais. Legislativo e Executivo caminhando na mesma direção, a fim de proporcionar melhorias para a população. Agradeço ao presidente da Casa e também aos demais pela iniciativa”, salientou Sérgio Onofre.
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