Foi lido nesta quarta-feira (24), em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PV), que estabelece novas diretrizes com facilitação de pagamento dos débitos dos paranaenses relativos a contas de água e luz em atraso.
Agora, o documento segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, “aquele que possuir débitos em relação aos Serviços de Abastecimento de Água e Luz, terá tratamento especial no que se refere à renegociação de dívidas”.
A proposta é de que os juros não excedam 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) ao mês, com carência mínima de 01 (um) mês para início do pagamento, além de parcelamento de até 36 (trinta e seis) parcelas do débito.
O projeto do deputado propões também linhas de crédito facilitadas que poderão ser criadas pela Fomento Paraná ou instituição financeira que formule parceria com o Governo do Paraná. Em caso de corte do serviço de fornecimento de energia elétrica ou abastecimento, poderá o cliente solicitar o parcelamento, previsto pela presente Lei, ou efetuar o pagamento do débito no ato do corte, por meio de cartão de crédito, débito, dinheiro e/ou PIX.
De acordo com Bazana, se aprovado, o projeto deve beneficiar milhares de paranaenses que se encontram em débito com as estatais.
“Essa facilitação nos pagamentos vai trazer um grande alívio aos paranaenses, já que existe uma grande parcela da população em débito com Sanepar e Copel, principalmente por conta de toda a crise econômica e financeira trazidas pela pandemia”, justificou.
Bazana apresenta Projeto de Lei para facilitar pagamentos de débitos de água e luz no PR
