A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou na tarde desta quarta-feira (23) uma série de personalidades que se destacam e contribuem para a causa da deficiência intelectual em todo o estado do Paraná. A sessão solene proposta pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) reuniu lideranças, presidentes de entidades, gestores, militantes da área, voluntários, pessoas com deficiência e outras personalidades que contribuem com a luta. A solenidade faz parte das comemorações em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Vinte e duas pessoas foram homenageadas com títulos de menção honrosa confeccionados pelo Poder Legislativo.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei nº 13.585/2017 e visa ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e a instituição de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, além de combater o preconceito e a discriminação.
Para o deputado Bazana, o voluntariado é capaz de promover a mobilização e participação social, além de fomentar a cidadania e o engajamento de indivíduos em ações coletivas para transformar e desenvolver a sociedade. “Nós estamos comemorando a Semana da Pessoa com Deficiência em todo o Brasil, que serve para dar visibilidade para a causa. Esta solenidade é para homenagear e agradecer essas pessoas que tanto fizeram pela educação especial do nosso Paraná. São pessoas que estão há muitos e muitos anos fazendo esse trabalho em prol da pessoa com deficiência e da educação especial em nosso Estado”, explicou.
Voluntária há trinta e seis anos, a conselheira Fiscal da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes-PR), Clecy Aparecida Grigoli Zardo, representou os homenageados durante a solenidade. “Nem no melhor dos meus sonhos eu poderia imaginar que um dia a Assembleia prestaria esta homenagem. E não é só o movimento apaeano, mas a todos aqueles que dedicaram suas vidas à pessoa com deficiência. É muita alegria, nós estamos muito agradecidos. Ser voluntário é um trabalho que você faz porque faz, essa é a vida do voluntariado. Acho que o que a gente faz na vida são as coisas pelas quais precisamos lutar. Eu agradeço a Deus a oportunidade de ter tido uma família que entendeu que era essa a minha vocação e que estar nesse trabalho social era o que eu gostaria”, disse.
A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná, Rose Traiano, reforçou a necessidade do trabalho conjunto entre órgãos públicos e entidades voluntárias para a promoção da inclusão. “Eu vejo esta homenagem como um grande ganho. Eu acho que nós temos de somar forças nestas pautas de inclusão e a conscientização. Assim, ajudamos as famílias que tanto necessitam. As famílias atípicas têm um trabalho muito grande. Sabemos das dificuldades do dia-a-dia. Então é muito importante que a gente conscientize cada vez mais a sociedade em prol dessa causa”, lembrou.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), José Américo Penteado De Carvalho, destacou a importância da homenagem. “Todo evento que conserva a memória e incentiva a valorização do ser humano é da maior importância, pois as pessoas e suas famílias se unem justamente por essa causa tão humana, tão importante para a inclusão e a garantia da autonomia”.
Recursos
O secretário de Educação do Estado do Paraná, Roni Miranda, listou uma série de ações do governo estadual para a inclusão da pessoa com deficiência. Ele frisou a importância dos convênios firmados entre o Executivo e as entidades que realizam o atendimento. “Sem estas entidades, estaríamos em uma situação complicada de atendimento aos estudantes. São mais de 400 entidades atendidas. Praticamente todo o Paraná é atendido por estes convênios. Trabalhamos para que nenhum estudante fique para trás”, comentou.
O governo do Paraná trabalha em um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O Fundo será gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE). O colegiado deverá deliberar sobre a aplicação dos recursos.
O Fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado, multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta. “O Fundo da Pessoa com Deficiência vai permitir com que todas as entidades possam fazer os seus projetos para captar recursos para melhorar a vida da pessoa com deficiência e também dos profissionais que trabalham dentro das instituições”, explicou o deputado Bazana.
Presenças
Também participaram do evento o deputado Professor Lemos (PT), o deputado Evandro Araújo (PSD), a procuradora de Justiça do Estado do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço, o presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes-PR), Alexandre Augusto Botareli Cesar, e o presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná, João Afonso Germano Filho.
