Arapongas alcançou um marco na consolidação de suas políticas culturais. Nesta quinta-feira (10), a Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura emitiu a Declaração de Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), reconhecendo que o município atende aos requisitos para a integração plena.
O documento confirma que Arapongas assinou e publicou no Diário Oficial da União o Acordo de Cooperação Federativa e apresentou, no Plano de Trabalho, a instituição dos principais instrumentos de gestão cultural previstos em lei: a Lei do Conselho de Política Cultural, a Lei do Plano de Cultura, a Lei do Fundo de Cultura e a Lei do Sistema de Cultura.
Segundo o município, esse reconhecimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que estabelece o marco regulatório do SNC e fortalece a organização e a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil na formulação e execução das políticas culturais.
O que muda para Arapongas
Na prática, de acordo com a Secretaria de Cultura, Lazer e Eventos (SECLE), a adesão plena consolida uma estrutura de gestão cultural baseada em planejamento, participação social, financiamento e continuidade das políticas públicas. Com isso, o município passa a estar plenamente integrado a uma política nacional que busca maior articulação entre os diferentes níveis de governo e o fortalecimento do acesso da população à cultura.
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Como funciona o SNC
Segundo a SECLE, o Sistema Nacional de Cultura opera como um modelo de gestão compartilhada, permitindo atuação articulada entre municípios, estados e União no desenvolvimento de ações culturais. Entre seus princípios estão a participação da sociedade, a valorização da diversidade cultural, o planejamento de longo prazo e a criação de mecanismos que viabilizem o financiamento e a execução das políticas culturais.
Impacto local
Para Arapongas, a conquista reforça o trabalho de estruturação da política cultural municipal e cria bases para novas ações, programas e projetos voltados a artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e à população.
A SECLE destaca que a adesão plena ao SNC representa não apenas uma conquista administrativa, mas também o fortalecimento de uma política cultural construída com planejamento e participação, contribuindo para que a cultura ocupe papel estratégico no desenvolvimento do município.
“Com o reconhecimento do Ministério da Cultura, Arapongas reafirma o compromisso com a valorização da cultura local e com a construção de políticas públicas que ampliem as oportunidades, fortaleçam os agentes culturais e garantam à população o direito de participar e ter acesso às diferentes manifestações culturais”, conforme a SECLE.
Fonte: Redação
