A Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA) apresentou ao prefeito Rafael Cita nesta segunda-feira,16, modificações no Plano Municipal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que contém um diagnóstico do território de Arapongas, bem como um prognóstico de ações que elevem o peso da pontuação do fator ambiental, atividades que possam ser desenvolvidas buscando o incremento do repasse da cota do imposto.
“A princípio, está sendo feito um estudo nas áreas de mananciais de abastecimento, o qual foi protocolado junto ao Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), e aguardamos retorno para uma possível ampliação na participação do ICMS ecológico”, disse a secretária da SEASPMA, Sandra Corrêa Mendonça.
ICMS ECOLÓGICO
Através do Decreto Municipal nº 455/2025, foi instituído o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal, que foram capacitados para acompanhar a arrecadação e a partilha dos valores repassados para o município.
Arapongas recebe atualmente cerca de R$ 11 milhões em ICMS Ecológico – a maior parte oriunda de mananciais de abastecimento público no território do município.
O ICMS é de competência estadual, e 25 % do valor arrecadado são repassados aos municípios. Do total repassado aos municípios paranaenses, 5%, referem-se ao ICMS Ecológico – 2,5% proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área e 2,5% de mananciais de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.
