A Prefeitura de Apucarana encerrou o exercício de 2025 superando os investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação e mantendo as contas públicas equilibradas. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (24/02), no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública do 3º quadrimestre, com a presença do prefeito interino Marcos da Vila Reis e do vereador Moisés Tavares, que presidiu o ato. A exposição dos dados foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
“Na prática, representa um dos pilares da boa gestão: a transparência. É nosso dever, enquanto gestores do dinheiro público, demonstrar à população como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo entregues à cidade. Ao longo do primeiro ano de mandato do prefeito Rodolfo Mota, muitos avanços aconteceram, e seguimos cuidando das pessoas com responsabilidade, mantendo as contas equilibradas e priorizando quem mais precisa”, afirmou Marcos da Vila Reis na abertura.
Em apresentação com foco nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Rogério Ribeiro detalhou que a receita total prevista inicialmente era de R$ 644 milhões, atualizada para R$ 683 milhões. No acumulado do exercício, o município arrecadou R$ 691 milhões, superando em 1,15% a previsão atualizada e em 7,25% a estimativa original. Segundo ele, o desempenho decorre de esforço de arrecadação e de captação de recursos — como emendas parlamentares e convênios com a União e o Estado —, mas com parte relevante de receitas vinculadas, o que exige análise técnica por fonte e natureza. “Enquanto receitas tiveram excesso, outras tiveram frustração de arrecadação”, pontuou.
Entre as receitas com desempenho acima do esperado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somou R$ 124.495.675,60, com excesso de R$ 3.180.748,69; o ICMS alcançou R$ 83.395.351,57, com excesso de R$ 1.112.792,85; o ITBI registrou R$ 15.825.323,02, com excesso de R$ 2.871.539,45; e o ISSQN totalizou R$ 36.421.124,01, com superávit de R$ 1.912.229,03. Já receitas como IPTU, Cosip, taxas e contribuições tiveram frustração.
Nos índices constitucionais, a gestão aplicou 25,21% em Educação (mínimo 25%), 84,26% do Fundeb (mínimo 70%) e 23,11% liquidado em Saúde (mínimo 15%). Em valores absolutos, a Saúde recebeu R$ 228 milhões e a Educação R$ 196,9 milhões, concentrando juntas mais de 60% das despesas municipais.
A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses chegou a R$ 670,9 milhões, com crescimento de 5,65%. A Dívida Consolidada Líquida fechou 2025 em R$ 25,8 milhões, reduzindo o índice de endividamento para 3,86%. O repasse ao Legislativo (duodécimo) foi de R$ 21.958.288,46 em 2025, 13,5% superior ao de 2024 (R$ 19.355.629,09). O gasto com a folha do funcionalismo manteve-se em 46,96%, abaixo do limite de alerta de 48,6% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde também prestou contas
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Antes da audiência da Prefeitura, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) apresentou relatório das ações do 3º quadrimestre de 2025. A prestação foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, médico Guilherme de Paula, e pelo superintendente de Finanças, José Divino de Oliveira. “Sob a liderança do prefeito Rodolfo Mota, estamos trabalhando com planejamento, ampliação de oferta e qualificação das equipes. O aumento expressivo no número de exames e a manutenção de altos volumes de atendimento na Atenção Básica mostram que a rede está funcionando de forma integrada e com foco em resolver o problema do paciente”, afirmou de Paula.
Segundo o secretário, o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico. “Quando a unidade básica funciona bem, com pré-natal, acompanhamento de hipertensos, diabéticos e saúde da criança em dia, reduzimos complicações e evitamos sobrecarga na urgência. Nosso objetivo é garantir acesso, qualidade e continuidade do cuidado”, completou.
Os números do período mostram ampliação da oferta em diferentes níveis. Na Estratégia Saúde da Família (ESF), foram 642.907 atendimentos e procedimentos, incluindo 84.524 consultas médicas na Atenção Básica. Na regulação, o município agendou 35.948 consultas especializadas e 242.614 exames.
Na média e alta complexidade, o CISVIR realizou 10.564 consultas especializadas, 8.217 atendimentos multiprofissionais e 76.118 exames e procedimentos. Já o Centro de Especialidades Médicas somou 9.523 consultas e 12.353 procedimentos no quadrimestre.
A UPA realizou 44.587 atendimentos entre setembro e dezembro, com 258.806 procedimentos. O Pronto Atendimento Infantil (PAI) registrou 33.921 pacientes atendidos no acumulado do ano e 176.661 procedimentos.
Na assistência farmacêutica, foram 74.100 atendimentos e 3.303.620 medicamentos dispensados. A imunização aplicou 20.299 doses de vacinas. A Casa da Gestante realizou 6.895 atendimentos e 7.783 exames, enquanto a Divisão de Serviço Social contabilizou 3.904 atendimentos no quadrimestre.
O Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) forneceu 25.304 quilos de ração, atendeu 53 animais em urgência, resgatou 95 e encaminhou 33 para adoção responsável, além de aplicar 300 vacinas antirrábicas. Na saúde mental, foram 23.946 procedimentos no CAPS Infantojuvenil, 15.330 no CAPS Álcool e Drogas e 4.157 atendimentos na Divisão de Saúde Mental. O transporte sanitário realizou 11.415 deslocamentos e 776 viagens para Tratamento Fora do Domicílio.
Conforme explicado na audiência, a avaliação das metas fiscais abrange receitas, despesas, resultado nominal e dívida consolidada, enquanto a prestação formal ainda será analisada pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal. Os dados completos da prestação de contas permanecem disponíveis para consulta pública, conforme determina a legislação.
Fonte: Redação
