Apucarana já está se habilitando a receber no próximo ano, 1.000 unidades residenciais do “Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. O novo programa do Governo Bolsonaro foi instituído pela Medida Provisória 996/2020, de 25 de agosto deste ano.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, anuncia que o município já se reuniu com dirigentes da Caixa Econômica Federal locais e da Superintendência Regional de Londrina. “Vamos firmar os convênios e as parcerias necessárias para viabilizar em 2021 a construção de mais 1.000 moradias populares em benefício de famílias apucaranenses que se enquadram nas novas regras do Governo Federal”, comentou Junior.
Conforme o planejamento definido pelo Município serão destinadas 50 casas para o distrito de Caixa de São Pedro; 30 unidades para Vila Reis; e 300 casas para a região do Residencial Celso Marchi (próximo ao Sanches dos Santos). “As outras 620 moradias do Programa Casa Verde e Amarela serão distribuídas em outras regiões de maior demanda na cidade, que já dispõem de escolas, Centros de Municipais de Educação Infantis e Unidades Básicas de Saúde”, informa o prefeito Junior da Femac.
A MP foi aprovada na Câmara Federal no início deste mês e passou pelo Senado no último dia 8. A tramitação da matéria no Congresso Nacional deve ser concluída no início de fevereiro, quando poderão ser encaminhados os projetos.
No caso de Apucarana, conforme as leis e padrões vigentes, os novos residenciais deverão dispor de asfalto de qualidade em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), iluminação de qualidade e casas com cobertura de laje. Também não são mais permitidas construções geminadas. “Importante lembrar que Apucarana está concluindo o Residencial Fariz Gebrim (520 casas), que depende da implantação de uma estação elevatória de esgoto sanitário”, assinala Junior.
A nova proposta do Governo Federal, de acordo com a MP, tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de moradia e de qualidade de vida da população.
O programa anterior (Minha Casa Minha Vida) possuía 4 faixas: 1 para famílias com renda de até R$ 1.800; 1,5 para famílias com renda entre R$ 1.800 a 2.600; 2 para famílias com renda entre R$ 2.600 a R$ 4.000; e faixa 3 para famílias com renda entre R$ 4.000 a 7.000. Já o Casa Verde e Amarela vai ter 3 opções: Faixa 1, para famílias com renda de até R$ 2.000; Faixa 2, para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000; e Faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
A grande diferencial do Casa Verde e Amarela, conforme avaliam os segmentos da construção civil e imobiliário, é uma nova regra de repasse para a Caixa Econômica Federal, agente que opera os financiamentos e subsídios. Até o ano passado, ela recebia um valor de 1% do financiamento, que passa a ser de 0,5%.
Essa economia será repassada aos juros cobrados dos consumidores que, com taxas de juros mais baixas, passam a ter um poder de compra maior. Meio ponto porcentual pode não parecer muita coisa, mas essa mudança permite que 350.000 novos empreendimentos sejam subsidiados. Trata-se de um grande avanço, gerando diretamente mais de 400 mil empregos.
