A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), por meio do seu superintendente estadual, João Naime, anunciou ontem, em reunião com o vice-prefeito Junior da Femac, que a empresa irá viabilizar a regularização fundiária de área ocupada na década de 80, na região do Jardim Novo Horizonte. “A questão vinha sendo tratada pelo prefeito Beto Preto com o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, e agora está tendo um desfecho positivo”, avalia Junior.
Da reunião com o superintendente da Cohapar também participaram o secretário de obras, engenheiro Herivelto Moreno; o Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital; e o secretário de governo, Otoniel Gonçalves.
Segundo o vice-prefeito, esta pendência de regularização fundiária se arrasta há quase 30 anos. “Temos 130 famílias que foram assentadas em lotes em área da Cohapar na região do Jardim Novo Horizonte, e que esperam obter a titularidade de seus lotes”, explica ele. Na área existem outras 100 famílias que ocuparam lotes do município.
A atual administração trabalha nesta regularização fundiária desde o início de 2014, visando atender as famílias que ocuparam chacrinhas no antigo Projeto Agrícola do Parque Bela Vista. A Secretaria de Assistência Social produziu relatório social das famílias e a Secretaria de Obras concluiu o trabalho de topografia. “Os documentos foram entregues na Cohapar e agora recebemos a informação do superintendente João Naime, dando conta de que estão encaminhados os trâmites finais para viabilizar a regularização destes lotes”, comentou Junior da Femac.
João Naime disse em nome do presidente da Cohapar, Abelardo Lupíon, que a regularização fundiária é uma questão muito importante e consta inclusive do Estatuto das Cidades. “Em todo o Paraná a Companhia de Habitação trabalha no mesmo sentido para promover a regularização fundiária de outras áreas, beneficiando diretamente cerca de 16 mil paranaenses”, relatou.
Conforme pondera o vice-prefeito, o Novo Horizonte é uma área de ocupação autorizada pela administração da época, em terrenos da Cohapar, mas que os demais gestores não se empenharam em regularizar. “Hoje o Novo Horizonte já dispõe de asfalto nas suas principais ruas e, em breve, as famílias terão a titularidade definitiva de seus terrenos”, anuncia.
MAIS CASAS – Ainda na audiência com o superintendente da Cohapar, foi confirmada ainda a celebração de convênio entre o Município e o Estado para viabilizar a construção de 50 casas em área de terras que já está de posse da prefeitura, no distrito de Caixa de São Pedro.
“O projeto será desenvolvido em área de 24 mil metros quadrados, junto da PR-444, no acesso ao distrito, visando atender a demanda de moradia própria de moradores de Caixa de São Pedro”, informou Junior da Femac.