A Vara Criminal da Comarca de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, confirmou na terça-feira (19), que determinou o afastamento, durante 90 dias, de um delegado da Polícia Civil do Paraná denunciado por peculato. O Ministério Público (MP) denunciou o delegado à Justiça porque o policial se apropriou indevidamente de um carro. O veículo foi localizado na casa do pai do policial civil durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. O delegado foi afastado das funções por solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o Gaeco, o veículo da marca BMW sumiu do pátio da Delegacia de Polícia (DP) de Piraquara após ser periciado, durante investigações de uma ocorrência de homicídio. As apurações revelaram na sequência que o veículo BMW foi levado pelo delegado e escondido na casa do pai dele, em Curitiba, onde o carro permaneceu por cerca de dois anos.O policial civil é acusado pelo MP de não ter formalizado um pedido de busca e apreensão e de nem ter feito a devolução do veículo.
Ele não informou o paradeiro do veículo à Justiça e ao delegado que sucedeu na DP de Piraquara. Conforme o Gaeco, foi constatado ainda que o veículo foi lavado, o que impediria eventual produção de contraprova, se fosse necessário, para o caso de assassinato que estava sendo investigado. O nome do delegado é mantido sob sigilo pelo Gaeco.
CRIME DE PECULATO
O peculato é um dos tipos de crimes próprios de funcionários públicos contra a administração em geral, contudo admite participação de terceiros, se este souber que está atuando com um funcionário público.
A tipificação penal está focada na apropriação ou desvio de valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse exatamente em decorrência do cargo/função que exerce. A pena prevista para os condenados por este crime é de reclusão de 2 a 12 anos.
O peculato é uma infração penal própria do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita ,que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio privado.
TN ONLINR
