Alvorada do Sul

Alvorada do Sul: Rubens Bueno critica posse de vereador preso

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O presidente estadual do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, manifestou nesta quarta-feira, 13, a sua indignação com a posse por videoconferência do vereador de Alvorada do Sul, Diogo Canata. Ele, que está preso desde julho de 2020 pela acusação de chefiar o tráfico de drogas na cidade, foi o quarto vereador mais votado da cidade.

“Um agente público não pode exercer suas funções preso. Temos um projeto em tramitação na Câmara que trata deste assunto, afastando imediatamente do cargo pessoa presa que possua cargo eletivo. No caso de Alvorada do Sul, a situação é a mesma. Durante sua função, o vereador deve conduzir suas ações baseando-se nos princípios da administração pública, principalmente nos relacionados à legalidade, impessoalidade e moralidade. Isto que vemos no norte do Paraná é uma afronta”, criticou Bueno.

O projeto (PL 7926/2017) acrescenta o artigo 294-A ao Código de Processo Penal para determinar o afastamento imediato de agentes políticos presos como mecanismo para a proteção da Administração Pública. A proposta atinge vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores, entre outros cargos políticos como os de ministro e secretário de Estado. No caso do Presidente da República já há legislação específica. “Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias, mesmo após serem presos cautelarmente. Essa aberração não pode continuar”, defende Bueno, que explica que a proposta está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal.

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