Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC 241, segue para o Senado. E desde a primeira aprovação tem sido alvo de críticas e polêmicas. A PEC estabelece quanto o governo poderá gastar nos próximos 20 anos. O que o Governo Temer não está levando em conta desde o início é a opinião do povo, aliás, nem mesmo com relação ao seu mandado. O povo tem sigo desrespeitado e ignorado. Devido a estas atitudes do Presidente do Brasil, podemos afirmar que o País, não conta com um governo Democrático, mas voltamos para a Velha Ditadura.
A PEC 241 foi alvo de ataques e críticas desde o início; assim como a reforma do Ensino Médio. No caso da PEC 241 especificamente, embora o governo garanta que a Saúde e Educação não serão atingidos de forma negativa, percebe-se o grande engodo nestas afirmativas. Aprovada no Senado, a PEC passará a valer efetivamente. O reajuste dos gastos públicos, será feito pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Na prática, equivaleria a diminuir os salários já que a inflação medida pelo IPCA é o valor que a compra perde em determinado período. E este índice será sempre do ano anterior, ou seja, os salários estão tendo constantes perdas. O poder de compra neste caso caí e é como se o salário diminuísse. Neste caso, haverá uma defasagem nos salários. O valor que utilizamos hoje para compra de um determinado produto não será o mesmo.
A Coordenadora do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Patrícia Pelatieri, diz que: – “Sem ter como reajustar a folha e com as regras estabelecidas pela PEC, o teto deve levar a demissão de muitos funcionários afetando muitos hospitais e escolas” -. Esta afirmativa vai de encontro ao que o povo teme, o sucateamento da Educação e da Saúde.
Segundo o Governo Temer, o grande motivador disto tudo é a folha dos servidores, 20% das despesas do governo em 2015 foi gasto com o pessoal. Os custeios com Saúde, Educação e Ciências foram de 27%. Mesmo com a crise, a caminho da implantação da PEC, onde os gastos seriam congelados. Os próprios governantes parecem fechar os olhos para os gastos que continuam crescendo – (correm contra o tempo, garantindo seus salários). – O povo não tem o poder de aumentar seus salários, mas muitos foram os funcionários públicos que o fizeram. Em julho, Michel Temer aumentou o salário do Judiciário através de uma lei concedendo um reajuste de 41,47%, não obstante concedeu reajuste também aos Analistas Técnicos do Ministério Público da União. Funcionários estes, que já tem um ganho importante. Temer concede aumento a funcionários que já tem um salário alto, sem falar das regalias do funcionalismo, não criticamos aqui os funcionários públicos em si, mas a atitude irresponsável de um presidente que parece que faz o inverso ao de Robin Hood, tira dos pobres para dar aos ricos.
No Estado de Santa Catarina, na cidade serrana de Lages, os Vereadores aprovaram reajuste para seus próprios salários. Os salários que eram de R$ 8.347,00 foi para 9.288,00, uma diferença de 941,00 para cada um dos 19 vereadores. O gasto com este reajuste será de R$ 214.548,00 por ano. O vice-presidente da Câmara, Adilson Roza, disse não se tratar de um aumento, mas sim de um reajuste do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Segundo Adilson este é um reajuste normal que ocorre todos os anos. Como podemos ver, todos estão de certa forma correndo para ajustar seus próprios salários antes que a PEC 241 esteja em vigor.
O governo aprova diversos aumentos de servidores, mas em contrapartida, corta benefícios de aposentados. Aposentados estes que tanto trabalharam por nosso País e que hoje não podem ter uma vida digna nem mesmo para comprar seus remédios. O governo alega que o custeio com a aposentadoria é responsável hoje por 44% dos gastos do governo. Seja como for, o presidente Temer, não eleito pelo povo, faz tudo isso por que tem alto cargo e alto salário, e não precisa de aposentadoria para sobreviver, grande desrespeito aos idosos que tanto trabalharam, e que hoje mal podem sobreviver com suas aposentadorias.
