O PROCON de Mandaguari-PR apresentou, nesta sexta-feira (9), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8). A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em Mandaguari-PR, foram vistoriados 7 (setes) postos de gasolina. Algumas irregularidades foram encontradas, tais quais: falta de informações ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis. Descumprimento do decreto 10.634/2021, tratando-se da não informação dos componentes do preço do combustível, quais sejam: valor médio regional, ICMS, Cofins e CIDE. Falta de exemplar do CDC. Produtos sem preços. Produtos vencidos. Falta de fixação do preço do combustível.
Apenas um dos estabelecimentos vistoriados não realizou análise de amostras de combustível e aferição de quantidade através de medida aferidora de 20 litros regulamentada pelo INMETRO/IPEM. Todos os demais, quanto análise de amostras e aferição de quantidade, os testes foram positivos, sem irregularidades.
Em Mandaguari-PR, participaram da vistoria os agentes fiscais do PROCON, Marcelo e Eleonai, bem como o coordenador Thiago, e ainda, o agente fiscal Ivanilton. Também integrou a equipe de fiscalização a Polícia Civil, através dos Investigadores Cassiano e Paulo.
A Operação Petroleo Real, trata-se de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com participação dos procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).
São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Os estabelecimentos onde irregularidades foram encontradas, receberam notificação para regularização no prazo de 10 (dias). Findo o prazo, não sendo as irregularidades sanadas, receberão multa pecuniária.
Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
