Os graves problemas financeiros enfrentados pela Irmandade Santa Casa de Arapongas voltaram a ser discutidos pelos vereadores locais na sessão ordinária realizada na segunda-feira (11). Durante a sessão, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Arapongas, presidida pelo vereador Rubens Franzin Manoel (PP) e tendo como membros os vereadores Paulo César Araújo (MDB) e Agnelson Galassi (PHS), apresentou requerimento em que solicita uma série de informações e documentos (veja no final desta matéria) à instituição de saúde.
Tal requerimento foi amplamente discutido e aprovado por 8 votos a 7 – sendo necessário o voto minerva do presidente da Casa, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho. “Não adianta querer resolver o problema da Santa Casa a toque de caixa. Todos nós estamos a favor de uma solução que livre a instituição desses graves problemas. Entretanto, é importante que tenhamos em mãos um retrato fiel da atual situação financeira da Santa Casa. E este requerimento, se respondido, poderá nos apresentar esta situação”, observa Osvaldinho.
Além deste, outros cinco requerimentos foram aprovados. Também aprovados por unanimidade quatro (04) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Legislativo.
Requerimento apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus representantes abaixo assinado, formula o presente com o objetivo de solicitar à Irmandade Santa Casa de Arapongas que envie a esta Casa as seguintes informações/documentos:
1 – Relação de todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e com particulares mensalmente, incluindo convênio, de 2016 até a data de resposta;
2 – O valor atualizado da dívida, registrando nome de credor, valores, datas, juros e multas, incluindo todas as dívidas;
3 – Relação de contratos de assessoria e consultoria, com cópias dos respectivos contratos;
4 – Informe de todas as receitas recebidas mensalmente, devidamente discriminadas (governos federal, estadual e municipal, convênios, particulares, doações, parcerias, isenções, repasses, emendas, fórum eleitoral, juizados e varas cíveis, etc.) referentes aos anos de 2016 até a data de resposta;
5 – Há cobrança de profissionais médicos ou laboratoriais que eventualmente se utilizam do imóvel para a realização de consultas particulares ou atividades afim (aluguel ou algo do gênero)?;
6 – ” no valor de R$ 1.112.280,64. No que consiste? Há processos judiciais trabalhistas em fase de execução? O hospital possui certidão negativa de débitos trabalhistas?;
7 – Quem são os credores trabalhistas? Qual saldo individual que cada um possui?
8 – Discriminar os “EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS” constante do item “Perfil do Endividamento das Entidade” e qual a destinação dos valores;
9 – Discriminar “OUTRAS DÍVIDAS” constante do item “Perfil do Endividamento das Entidade”.
Requer, ainda, a suspensão dos prazos previstos nos artigos 65 e 66 do Regimento Interno desta Casa em relação tramite do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 01/2018, até que os documentos e respostas solicitados neste documento sejam devidamente encaminhados e todas as dúvidas sanadas.
