O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em Porto Alegre, analisa hoje o recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão da 8ª. Turma que confirmou a condenação do petista a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no final de janeiro. O julgamento acontece a partir de 13h30.
Se mantida a decisão, Lula poderá ser preso caso o STF rejeite o habeas corpus no dia 4 de abril.
Os desembargadores da 8ª. Turma decidiram por unanimidade aumentar a pena do petista, em julgamento ocorrido no dia 24 de janeiro. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex no Guarujá.
Os embargos de declaração protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro questionam “obscuridades e omissões” no acórdão do TRF-4 que lhe impôs a pena de prisão em janeiro.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.
“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.
A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.
Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC.
O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Colaboração Estadão Conteúdo e Agência Brasil
