O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu licença ambiental de operação aos três cemitérios municipais de Apucarana: Saudade, Cristo Rei e do Distrito de Pirapó. Os documentos chegaram às mãos do prefeito Beto Preto nesta quarta-feira (04/01) e, segundo ele, coroam todo um esforço da Prefeitura de Apucarana em cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em novembro de 2013 com o Ministério Público do Meio Ambiente. Beto lembrou que assim que assumiu o mandato, foi surpreendido por uma ação popular (ingressada em março) junto à 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Desembargador Clotário de Macedo Portugal, que pedia a suspensão de sepultamentos naqueles locais, tendo como base suposta “não observância de critérios ambientais para tal realização”.
Na visão do prefeito, a ação foi “puramente orquestrada com interesses particulares e com o principal interesse de dificultar o serviço funerário em Apucarana”, uma vez que desde o ano 1989, quando da criação da Aserfa, a exploração do serviço é monopólio municipal, sem fins lucrativos. “Nunca aceitaremos esta intromissão, onde particulares buscam agir à sombra da lei na tentativa de explorar comercialmente este serviço, que mexe com nossas famílias justamente em momento de grande dor e sofrimento”, disse Beto Preto.
Com as licenças ambientais em punho, ele fez um pronunciamento. “Agradeço ao Ministério Público pela compreensão e por possibilitar o acordo, e a toda equipe da Aserfa, das secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Procuradoria Jurídica, que atuaram e atuam dia a dia no sentido de atendermos a todos os termos do TAC, apesar de todas as dificuldades”, disse o prefeito.
De acordo com ele, Apucarana é o primeiro município da região a obter o licenciamento de operação ambiental de seus cemitérios. “Isso prova mais uma vez que sempre atuamos de boa-fé, sem enganar ou mentir para ninguém. Os nossos cemitérios são antigos e já existiam, antes das leis ambientais. O Cemitério da Saudade tem 72 anos e o Cristo Rei 53 anos e, até o meu mandato, é importante registrar, nenhum outro prefeito procurou tal regularização junto ao IAP. Fica, contudo, aqui renovado o compromisso que sempre tive: fizemos e continuaremos atuando com todos os esforços para que nossos cemitérios estejam sempre sendo operacionalizados dentro da lei”, afirmou Beto.
Para a obtenção do licenciamento ambiental, a prefeitura cumpriu diversos requisitos previstos no TAC, entre eles, a remoção de árvores de grande porte, cujas raízes danificavam os túmulos, facilitando a infiltração da água da chuva, promoveu o fechamento com laje de túmulos abertos, bem como melhorias gerais da infraestrutura com asfaltamento de ruas internas, canalização e drenagem pluvial, pintura, limpeza, entre outras ações. “A regularização dos nossos cemitérios sempre foi priorizada pelo prefeito Beto Preto, que herdou o problema. Com a chegada dessas licenças, a Prefeitura de Apucarana está finalmente em dia com as leis ambientais vigentes e com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, situação legal que nunca existiu na história do município”, pontuou Dr. Paulo Sérgio Vital, procurador-jurídico do Município. Ele fez questão de comentar ainda da ação popular que originou o TAC. “Como bem frisou o prefeito, esta “denúncia” por assim dizer teve como pano de fundo interesses particulares, de um grupo que visava explorar comercialmente os serviços funerários na cidade, o que vai contra a lei municipal”, explicou Vital. Ele salientou ainda que nunca existiu a história de que o Município havia sido multado em R$8 milhões. “Tentaram dizer que a prefeitura foi multada neste valor, mas isto nunca existiu. Como qualquer acordo, havia a previsão de multa caso houvesse descumprimento, o que nunca aconteceu. A prova está aí através do aval do IAP”, concluiu o procurador.
O diretor-presidente da Aserfa, Marcos Bueno, comemorou a chegada das licenças de operação. “Agora podemos dizer que estamos tranquilos tanto ambiental como juridicamente falando. Do jeito que caminhava, devido a ação popular na Justiça, corríamos o risco de termos os sepultamentos proibidos nestes locais. Agora poderemos dar continuidade às melhorias, sem se preocupar com problemas futuros, com o devido reconhecimento dos órgãos superiores, como o Ministério Público e IAP”, concluiu Bueno.
