Com o apoio total dos vereadores, a Câmara Municipal de Arapongas aprovou em primeira discussão na noite desta terça-feira, 09, o Projeto de Lei 08/2016 que proíbe a concessão de alvarás pela prefeitura para exploração de gás de xisto no município por fraturamento hidráulico, pelo método não convencional conhecido como FRACKING. O PL também proíbe a realização de testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás, a outorga de água para realização do fraturamento das rochas no subsolo e o tráfico de caminhões com produtos químicos.
“Pode parecer um gesto pequeno, mas sabemos que terá grande significado no futuro quando o nosso povo estará protegido dos impactos contaminantes e devastadores do Fracking”, afirmou o vereador Lita Evangelista (ao centro na foto), um dos autores do PL, também subscrito por Aroldo Pagam, Lucas Correia, Valdeir José Pereira e Antônio Chavioli. Na próxima semana será a votação em segunda discussão e depois irá para sanção do Executivo municipal.
FRACKING é a tecnologia utilizada para a extração do gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 600 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Parte dos resíduos permanecem no subsolo contaminando os aquíferos. O que retorna à superfície contamina os rios e nascentes, o solo e o ar, além de provocar câncer nas pessoas e animais. Onde há Fracking não há água para consumo humano, torna o solo infértil para a agricultura e causa severos e irreversíveis problemas de saúde, como má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias.
Ação preventiva
“A decisão da Câmara de Vereadores de Arapongas representa um importante passo na luta contra o fraturamento hidráulico no Brasil, onde a cidade baniu esta terrível tecnologia mesmo antes do leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Biocombustível e Gás Natural)”, comemora Juliano Bueno de Araujo, fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de campanhas Climáticas da 350.org.
Em dezembro de 2013, sem informar e debater com gestores públicos e sociedade, a ANP vendeu na 12ª Rodada blocos para extração de gás de xisto por Fracking que atingiram 122 cidades do Paraná, entre o Noroeste, passando pelo Oeste e Sudoeste até a região Central. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal em 2014 suspendeu os efeitos da rodada. A previsão é que mais 172 cidades do estado de São Paulo e Paraná tenham o subsolo leiloado para a indústria do Fracking ou hidrocarbonetos que gerem risco, na 14ª Rodada de leilões da ANP programada para o final deste ano ou começo de 2017. Nos leilões anteriores, centenas de cidades foram atingidas e ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal de diversos estados, na defesa da vida e pela proibição do uso da técnica.
“A campanha Não Fracking Brasil está intensificando as ações nas cidades brasileiras atingidas pelo gás da morte, informando a população, mobilizando gestores públicos, parlamentares e movimentos ambiental, social e religiosos para aprovarmos o completo banimento da exploração desse hidrocarboneto, que deve permanecer no solo. Temos potencial para investir em energias renováveis, diminuir as emissões e conter as mudanças climáticas ”, garante Juliano.
Ele lembra que além dos impactos ambientais, econômicos e sociais, o fraturamento hidráulico já está associado à ocorrência de terremotos em decorrência das grandes e intensas explosões que acontecem no subsolo para liberar o gás metano. E para piorar, o metano é um gás de efeito estufa 86 vezes mais danoso que o dióxido de carbono e está contribuindo para o agravar o aquecimento global.
Cambé e Londrina
Em Cambé, cidade da Região Metropolitana de Londrina, projeto de lei proibindo o Fracking também está tramitando e em fase de análise nas comissões. Segundo o vereador Cecílio Araujo, “a previsão é que até o final deste mês vamos aprovar a proposta e garantir por lei que o Fracking não acontecerá na nossa cidade”.
Já em Londrina, a proposição de autoria da vereadora Lenir de Assis já passou pela Comissão de Justiça e está sendo analisado na de Política Urbana e Meio Ambiente. “Para muitos especialistas da área ambiental, o processo é uma catástrofe ecológica, o encerramento mais desastroso que se poderia imaginar para a era dos combustíveis fósseis. Desta forma, o projeto de lei visa proteger as reservas naturais de água potável, lavouras e animais”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.
Desde maio, a ANP está realizando testes sísmicos nas regiões Norte e Norte Pioneiro, com equipes percorrendo áreas urbanas e rurais com os caminhões vibradores para prospectar petróleo e gás de xisto para a próxima rodada de leilões da ANP. A presença de técnicos e equipamentos pesados assustaram os moradores e causaram prejuízos e muitas construções, como rachaduras, vidros quebrados e lâmpadas estouradas.
Cidades livres do Fracking
Nicole Figueiredo de Oliveira
Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina, Nicole Figueiredo de Oliveira, o governo federal não pode continuar a agir sorrateiramente, sem transparência e responsabilidade na tomada de decisões por uma política energética baseada nos combustíveis fósseis, poluentes e injustos.
“Os projetos de Lei proibindo o Fracking garantem aos municípios o protagonismo de seu próprio destino, priorizando um futuro sustentável, com proteção das águas, do solo e ar e com energias renováveis”, assegura Nicole.
Para maiores informações sobre a campanha contra o fraturamento hidráulico, seus riscos e perigos, basta acessar www.naofrackingbrasil.com.br . Seja um voluntário para construirmos um Brasil livre do FRACKING.
