Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados.
governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.
Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.
Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.
Clima tenso na véspera
Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.
Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.
Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou echamou as acusações de “mentira rasteira”.
Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD). O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.
Acusação e defesa
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.
Segundo os autores do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.
A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.
Como será a votação
A sessão de debates sobre o impeachment foi aberta na última sexta-feira (15) e durou mais de 34 horas, a mais longa da história da Câmara.
Todos os 25 partidos com representação da Câmara dos Deputados tiveram a oportunidade de discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente. O debate também foi prolongado por falas dos líderes dos partidos na Casa, permitidas a cada nova sessão.
A votação sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para as 15h do domingo. Jovair Arantes terá 25 minutos para se manifestar e será seguido por líderes partidários. Em seguida, não poderão mais ser feitas manifestações e os deputados terão a palavra apenas para anunciar seus votos, durante dez segundos cada um.
A ordem de votação foi decidida por Eduardo Cunha, sob protestos do Planalto. A votação seguirá a ordem geográfica Norte-Sul, alternada por Estados. O primeiro Estado a votar será Roraima, e o último, Alagoas. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética. Serão chamados alternadamente: primeiro uma bancada de um Estado da região Norte e, em seguida, a bancada de um Estado da região Sul.
Os Estados do Nordeste, onde é esperado um maior apoio a Dilma, continuam vindo por último em sua maioria na ordem de votação. As últimas cinco bancadas a votarem no domingo são do Nordeste.
Até a noite de sábado (16), ainda havia deputados declarando-se indecisos. A expectativa da oposição é de que a votação deste domingo, com manifestações pelo impeachment nas ruas e transmissão pelas redes de TV, possa pressionar deputados indecisos a apoiar o afastamento de Dilma.
Na história política brasileira, é a segunda vez que o processo de impedimento de um presidente da República recebe o aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 29 de setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello, do PRN, teve seu pedido de afastamento acolhido com o voto de 441 deputados (outros 38 votaram contra, um se absteve e 23 não compareceram à sessão).
A denúncia contra Dilma chegou neste domingo ao plenário da Câmara após obedecer às etapas determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o governo tentou pedir a nulidade do processo, e ser aprovada pela comissão especial que analisou a matéria, por 38 votos a favor e 27 contra, na última segunda-feira (11).
