Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa a rede social X no Brasil, confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, pela empresa, seu representante legal no país. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também um responsável administrativo.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Os dos ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux acompanhou com ressalvas a decisão de Moraes.
Foi mantida também a aplicação da multa diária de cinquenta mil reais a quem tentar fraudar a decisão judicial, com a utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPN, que é uma rede privada virtual, para continuar utilizando o X enquanto durar a suspensão.
A rede social X está sem representante legal no país desde 17 de agosto, quando fechou seu escritório aqui no Brasil, após descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Elon Musk é investigado no inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Agência Brasil
