A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decidiu suspender os decretos que permitiram a reabertura do comércio e a volta do funcionamento da indústria e da construção civil em Londrina, no norte do Paraná.
A decisão liminar é desta segunda-feira (27) e acata um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por causa da pandemia do novo coronavírus. A Prefeitura de Londrina informou que ainda não foi notificada da decisão. Por isso, as atividades devem funcionar na terça-feira (28).
A indústria e a construção civil voltaram a funcionar no dia 15 de abril, após 18 dias de suspensão. Já o comércio reabriu no dia 20 de abril, depois de ficar com as portas fechadas desde 23 de março.
Em nota, o município comentou que “a decisão da desembargadora diz que a prefeitura não tem poder para editar decretos de abertura ou fechamento de comércio” e que “segundo ela, isso é competência e prerrogativa exclusiva do Presidente da República, que definiu o que é atividade essencial e só essas atividades, segundo a Desembargadora, deverão funcionar”.
Na decisão, a desembargadora justifica que “o Município de Londrina extrapolou os limites do exercício de sua competência suplementar ao editar os decretos questionados”.
Na sexta-feira (25), a Prefeitura de Londrina declarou situação de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. O município solicitou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o reconhecimento da situação de calamidade pública na cidade.
