Desembargador Carlos Mansur Arida entendeu que não há motivos para afastamento durante investigações de denúncia sobre contratação de empresa.
O desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autorizou nesta quarta-feira (22) o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil), a retornar ao cargo. Ele havia sido afastado por 90 dias pela juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, na semana passada, por suposto prejuízo às investigações no caso de denúncia de irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura.
A decisão do desembargador, dada em caráter liminar, também determina a volta aos cargos de quatro servidores que também tinham sido afastados: o diretor de Planejamento, Elvis Júnior Pontara; o diretor-administrativo Marcos Antônio Rezende; o secretário de Governo, Bruno Calixto Olivato, e a coordenadora de Projetos, Thayná Rafaela Oliveira Boldrin.
“Assim, inexistindo nos autos, até o momento, indícios de tentativa de ‘coação de servidores’, novas práticas ilegais ou atos que prejudiquem a instrução processual, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada buscada na origem, de afastamento dos servidores dos cargos, razão pela qual, concedo efeito suspensivo ao recurso para afastar referida medida e permitir que os requeridos, servidores públicos, continuem no exercício de seus respectivos cargos (estendendo a presente ordem para os demais litisconsortes, por força do art. 1005 do CPC), dentro das repartições públicas”, assinalou o desembargador na decisão.
Carlos Mansur Arida, no entanto, atendeu parcialmente o recurso do prefeito e dos demais citados em relação à indisponibilidade de bens dos demandados, de forma solidária, até o montante de R$ 568.482,98. Ele contestou a sistemática adotada em primeira instância, mas manteve a decisão, assinalando que essa questão seria melhor analisada na decisão final.
O prefeito de Jandaia do Sul é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, na qual é questionada uma licitação que resultou na contratação de uma empresa de engenharia. No começo de março, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça.
A decisão de afastá-lo do cargo foi determinada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, que acatou argumentos do MP-PR de que o prefeito e os demais servidores estariam prejudicando as investigações. O TJ-PR derrubou essa decisão após analisar o recurso de Lauro Junior e dos funcionários municipais.
Na semana passada, em entrevista ao TNOnline, o prefeito negou as irregularidades e considerou o afastamento do cargo “injusto”. “O processo de contratação da empresa ocorreu de forma legal, inclusive, com parecer do Tribunal de Contas, que apenas fez alguns apontamentos que foram prontamente corrigidos pelo município”, afirmou o prefeito.
Ele disse que a empresa de arquitetura e engenharia, de São Paulo, foi contratada para desenvolver projetos para o município e que, inclusive, já havia concluído vários, como de uma clínica de especialidades, de duas piscinas em escolas, da rotatória próxima à rodoviária e da revitalização da Praça do Café, entre outros. “Foram projetos de grande qualidade e executados em tempo curto”, disse, acrescentando que esses projetos foram revisados por engenheiros dos governos federal e estadual.
Lauro Junior não foi encontrado nesta quarta-feira (22) para comentar a decisão favorável do TJ-PR.
Informações: TNOnline
