O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) já aprovou as contas da Prefeitura de Arapongas referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 e todas sem ressalvas. Entre os itens analisados constam controle interno, avaliação da aplicação no Ensino Básico Fundamental e Saúde Básica, aspectos fiscais – Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
Os documentos frisam que o município esteve dentro do limite legal nas despesas com pessoal. No ano de 2019, por exemplo, nos índices com a educação foram aplicados 26,63%, onde a obrigatoriedade é de 25%. O índice da saúde atingiu 25,71%, com obrigatoriedade de 15%. A prestação de contas do município tem por finalidade reportar as demonstrações da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao período abrangido pelo processo e verificar o atendimento dos aspectos legais a que estão sujeitos os atos de gestão (termos da Constituição Federal, art. 31, da Lei Complementar nº 113/2005 e do Regimento Interno – Resolução nº 01/2006 e atualizações).
O procurador do Município, Rafael Cita, ressalta que é raro uma prefeitura do porte da de Arapongas ter as suas contas aprovadas sem ressalvas. “Sempre há pelo menos algumas questões técnicas que resultam em uma ressalva ou outra. No caso de Arapongas, isso demonstra o extremo zelo com que todo o trabalho vem sendo realizado”, assinala o procurador.
Para o prefeito Sérgio Onofre, a aprovação das contas sem ressalvas, incluindo as contas do Instituto de Previdência de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA), é um mérito que deve ser compartilhado com os secretários municipais, diretores e assessoria técnica. “Em todas as nossas reuniões, nós sempre advertimos para a necessidade de se levar isso com muita seriedade. Também é importante destacar aqui, especialmente, o empenho da Secretaria de Finanças e da Controladoria, que acompanham as relações de receita e despesa com muito rigor”, acrescenta o prefeito.
Para Sérgio Onofre, este também será o caminho das contas de 2020. “Nós vamos fechar o mandato com a folha de pagamento e demais compromissos em dia e seguindo o rigor previsto na lei para o encerramento do exercício”, conclui o prefeito.
