O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que determinou a suspensão de 30 dias ao deputado Renato Freitas (PT) por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Ao analisar o recurso, o STF reafirmou a autonomia do Legislativo para conduzir seus processos internos e validou a penalidade aplicada. O entendimento seguiu a posição já manifestada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia ressaltado a independência entre os Poderes.
Para o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós, a decisão fortalece as instituições. “O Supremo reconheceu a legitimidade do nosso trabalho e a importância da Comissão de Ética em zelar pela imagem do Parlamento”, afirmou.
Informações: Delegado Jacovós
