A Prefeitura Municipal de Borrazópolis vem convidar toda a população para participar da 2ª audiência pública de revisão do Plano diretor Municipal
Exerça sua cidadania e ajude no desenvolvimento do nosso município!
Participe!
2a audiência pública
Apresentação da síntese de diagnóstico da realidade municipal
Data 10 / 08 / 2022
Horário 19 horas
Local câmara de vereadores
Praça da república, 116
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O PDM é fundamentado na Constituição Federal, em especial no que estabelecem os artigos 182 e 183 da Política Urbana, assim como na Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade, instituída em 10 de julho de 2001.
Através do Plano Diretor são elencadas as potencialidades e problemas, para em conjunto com a sociedade civil organizada e através dos processos de mobilização social (participação da sociedade) determinar o planejamento que será realizado com a definição das diretrizes e os objetivos que serão estabelecidos.
