prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, recebeu na tarde desta sexta-feira (25) um grupo de pessoas que têm atuado em atividades de garimpo, no Aterro Sanitário, situado na Zona Sul. Neste primeiro encontro, discutiu-se a busca de alternativas para os trabalhadores. Conforme a lei federal nº 12.305 (de 02 de agosto de 2010) – Art.48, é proibido a catação nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos. Desta forma, cerca de 60 trabalhadores têm atuado de maneira ilegal. Ação já notificada pelo Ministério Público e enviada à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma).
Conforme o prefeito, a atual gestão vai atuar em conjunto com os meios responsáveis para estruturar e elaborar ações dentro da lei e favoráveis para todos esses trabalhadores. “Por lei, não podemos permitir que prossigam com essas atividades de garimpo no aterro, por isso vamos juntos buscar soluções. Não somos contra aqueles que querem e precisam trabalhar, contudo temos que executar tudo dentro da legalidade. Nossa disposição é de auxiliar essas pessoas, porém dentro do que permite a legislação”, enfatizou.
Na oportunidade, que contou também com a presença do secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues Manoel, uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, onde uma comitiva dos trabalhadores deverá apresentar propostas que serão analisadas pelo Executivo Municipal.
