O estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que propõe a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes – por serem inviáveis economicamente e pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) -, foi o tema central de debates em reunião realizada nesta sexta-feira (7), na sede da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (AMOP), em Cascavel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso se consolide a proposta do TCE, 96 municípios do Paraná voltariam a ser distritos dos municípios “mães”.
No encontro, os gestores municipais levantam bandeira contra a posição do TCE e prometem resistir. “Não vamos aceitar nunca a exclusão de quase cem municípios. Isto é insano. Creio, e estou mais do que convicto, de que a distribuição melhor da receita irrigaria o desenvolvimento dos pequenos municípios. É por isso que temos que brigar”, defendeu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Henrique Micheletto.
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e 2º vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) participou do encontro, atendendo convite da Confederação nacional dos Municípios. Ele se posicionou favorável à manutenção dos pequenos municípios.
“A vida acontece na base, ou seja, nos municípios, é aqui que se arrecada impostos e que se resolvem os problemas. Portanto, os municípios devem ter justiça fiscal e receber uma parcela maior dos impostos, para que possam assegurar os serviços necessários à população”, defendeu Beto Preto.
Para Micheletto os municípios recebem migalhas. “É nos municípios que se gera a economia. Se os pequenos municípios não se desenvolveram é porque tiram nosso dinheiro. Não podemos mais ficar apenas com 15% da receita”, argumentou Micheletto.
Técnicos da CNM informaram que a emenda Constitucional Nº 15/1996 ao artigo 18 retirou dos Estados o poder de regular a criação ou dissolução de municípios. O Congresso Nacional, nos últimos anos, também tentou fundir municípios aprovando uma lei, que teve a sanção vetada pela presidente Dilma Rousseff.
“Fiquem tranquilos, que isso não vai acontecer de uma hora para outra. Não existe lei que permita isso, a não ser que o Congresso se reúna e regulamente isso, mas não acredito que aconteça agora”, afirmou o Coordenador Técnico da CNM, Eduardo Strans. Apesar desta informação os prefeitos prometem estar atentos à movimentação do Congresso Nacional.
“Subestimam homens de bem, prefeitos e prefeitas deste país. Nós temos que ser mais respeitados pelo Governo Federal. Não queremos mais ser demandados com o que vem de cima para baixo. Chegou o momento, nesta crise ética e política que o país vive, de sermos valorizados. Não podemos aceitar, por exemplo, um deputado que vem aqui, debate conosco, se compromete, e depois chega lá (Câmara Federal) e vota contra a gente”, finalizou Marcel Micheletto, presidente da AMP.
O prefeito Beto Preto defendeu com vigor a manutenção dos pequenos municípios. “Vamos nos manter mobilizados em defesa dos pequenos municípios, diante desta posição do TCE, que ganha corpo em outros estados. Temos que chamar todos os representantes do Paraná no Congresso e fazer com que nos ouçam”, assinalou.
BOAS PRÁTICAS – Em Cascavel, na sede da AMOP, o prefeito de Apucarana e presidente da Amuvi, Beto Preto, foi convidado a apresentar algumas boas práticas de sua gestão aos prefeitos de outras regiões do Estado. Ele falou sobre o Programa de Implantes Dentários, o sistema de atualização de construções imobiliárias, os investimentos na educação e o incentivo à Agricultura Familiar com o “Terra Forte”, que também gera frutas para a merenda escolar.
“Colocamos Apucarana à disposição de todos. Não somos superiores a ninguém, mas temos algumas práticas com bons resultados e que podem contribuir com os demais”, avaliou Beto Preto.
Do Vale do Ivaí, também participaram do encontro em Cascavel, os prefeitos de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda; de Novo Itacolomi, Moacir Andreola; de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio Carneiro Rosa; e de Lunardelli, Reinaldo Grolla. Na reunião, sediada na AMOP, estiveram presentes representantes de nove microrregiões do Paraná.
Parcelamento de dívidas com o INSS
Técnicos da CNM explicaram sobre o parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social, (INSS), que vai abater juros e multa, com até 260 meses para pagar. “Os prefeitos devem aderir, mas tem que ser imediatamente, pelo prazo exíguo, porque com essa negociação vai se acabar com a dívida previdenciária municipal”, alertou o coordenador Técnico da CNM, Eduardo Strans, acrescentando que a adesão ao parcelamento se encerra neste dia de julho.
Os prefeitos também discutiram sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos serviços bancários e operações de crédito. O Governo Federal permitiu que o imposto gerado nestas operações fiquem com os municípios de uso do cartão. Esta é uma aposta de aumento da arrecadação municipal, porém é necessário fazer alteração na legislação tributária e adesão até o final de outubro.
“Estas questões são de todos, não importa a região, tampouco o tamanho dos municípios. É preciso união pelas questões municipalistas”, disse o consultor da CNM, Joarez Henrichs.
